Advogado mineiro preso; OAB-ES e de Guarapari atuam contra prática irregular do profissional que foi autuado por ameaça e injúria

No último sábado (10), uma atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), juntamente com a Subseção de Guarapari, Anchieta e Alfredo Chaves, resultou na prisão do advogado de Minas Gerais Eduardo Santos Simões, de 34 anos. A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) confirmou que Eduardo deu entrada no Sistema Prisional e segue preso.

Em nota, a Polícia Civil, informou que, na ocasião dos fatos, o suspeito foi conduzido à Delegacia Regional de Guarapari onde foi autuado em flagrante por duas ameaças e quatro injúrias qualificadas (quando cometidas na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação e divulgada em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores). Em seguida, após os procedimentos de praxe, ele foi encaminhado à Penitenciária de Segurança Média 1, em Viana.

Em nota a OAB-ES registrou repúdio ao caso:

Entenda o caso

No sábado (10), após receber diversas denúncias de uma reunião com cerca de 500 pessoas com objetivo de fazer atendimento jurídico relativo à tragédia de Mariana/MG, promovida pelo advogado mineiro Eduardo Santos Simões, a presidente da 4ª Subseção da OAB-ES, Mônica Goulart, se dirigiu ao local, no bairro Itapebussú, para notificar sobre a irregularidade de tal ação.

“De acordo com o Estatuto da Advocacia, a captação de clientes em massa configura uma prática irregular. Compareci ao local acompanhada dos nossos representantes das comissões das advocacias criminal e de prorrogativas, e de forma institucional, representando a OAB Guarapari, para que se cessasse aquela reunião. Ciente dos diversos vídeos que o tal advogado publicou, com ofensas diretas à Ordem, além de supostamente ter no local uma equipe de segurança armada, solicitei apoio à Polícia Militar. Nesse momento, ele não estava presente, mas fizemos todo procedimento de comunicação da irregularidade com a presença de duas testemunhas. A equipe do profissional iniciou uma tentativa de inflamar os ânimos dos presentes e a PM precisou atender outra ocorrência, diante disso, nos retiramos também”, relembra Mônica Goulart.

Contudo, a situação estava longe de terminar, em outro vídeo, publicado em suas redes sociais após a ação fiscalizatória acima, Eduardo Santos Simões, que não possui inscrição na OAB-ES, voltou a atacar a OAB, ameaçou e proferiu xingamento ofensivo e direto à presidente da OAB Guarapari.

“Após tomar conhecimento desse vídeo, onde ele também dizia que estaria no local da reunião em alguns minutos, acionamos a Seccional e novamente a Polícia Militar e nos dirigimos mais uma vez para que atuássemos contra a prática irregular e contra os crimes por ele praticados por ocasião da publicação do último vídeo. Nessa oportunidade, foi dada voz de prisão a ele, que foi conduzido pelos militares. Em razão do grande número de pessoas e do risco de confusão generalizada, nos dirigimos para a Delegacia Regional do município, onde, vale ressaltar, ele ainda ameaçou a presidente da OAB-ES, Érica Neves. No caminho, proferiu palavras de baixo calão contra colegas de advocacia”, completa Mônica.

Procurada, a Polícia Militar confirmou que, em primeiro momento, como o indivíduo em questão não foi localizado, os representantes da OAB se retiraram e não houve atuação policial. E que, mais tarde, quando novamente acionados, as partes foram encaminhadas para a Delegacia Regional do município devido ao número de pessoas e ao clima exaltado.

Registros

Os vídeos, que circulam nas redes sociais, mostram o advogado usando palavras ofensivas e ameaçando a presidente Mônica Goulart, além de desqualificar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).

Sensibilização

Órgãos públicos, entidades e outras subseções capixabas manifestaram repúdio e prestaram solidariedade à Ordem e às presidentes Érica Neves e Mônica Goulart por meio de notas:

Confira a íntegra das notas enviadas pelos departamentos de Segurança e Justiça:

PM

No início da tarde desse sábado (10), policiais militares foram acionados para irem até a quadra de uma escola no bairro Itapebussu, Guarapari, onde havia uma grande quantidade de pessoas. No local, as equipes encontraram cerca de 500 pessoas e ninguém se manifestou como responsável do evento. Os militares acompanharam a presidente da OAB subseção de Guarapari e alguns advogados que a acompanhavam, pois no local havia a denúncia de prática de captação ilegal de clientes por parte de um advogado de Minas Gerais, porém este indivíduo não foi localizado no primeiro momento. Os representantes da OAB se retiraram e não houve atuação policial. Mais tarde, os militares foram, novamente, acionados para que retornassem ao local, onde dois advogados alegavam terem sido ofendidos e ameaçados por um colega de profissão de Minas Gerais. Devido a quantidade se pessoas no local e os ânimos dos envolvidos estarem exaltados, as partes foram encaminhadas para a Delegacia Regional do município.

PC

A Polícia Civil informa que o suspeito, de 34 anos, conduzido à Delegacia Regional de Guarapari, foi autuado em flagrante por ameaça (2x) e injúria (3x) cometida na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação e divulgada em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores. Após os procedimentos de praxe, ele foi encaminhado à Penitenciária de Segurança Média 1, em Viana.

Sejus

Atualização da situação do advogado mineiro Eduardo Santos Simões: está na Penitenciária de Segurança Média 1. Entrada em 10/05/2025.

Em tempo: durante a publicação desta matéria, recebemos a informação de que o suspeito teria passado por audiência de custódia, sendo estipulada fiança em R$ 20 mil, além de medidas cautelares em relação às vítimas e outras exigências. Seguimos apurando para saber se houve pagamento da fiança e soltura do advogado Eduardo Santos Simões.