Agentes de trânsito municipais podem multar a partir de hoje

Por Lívia Rangel e Marcos Siqueira

O PREFEITO Orly Gomes e o Diretor Geral do Detran, Romeu Scheibe Neto assinaram o convênio.

A Prefeitura de Guarapari e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) assinaram na tarde de ontem um convênio para transmissão de informações entre o município e o órgão estadual de trânsito. Com isso, os agentes municipais de trânsito podem começar a multar na cidade, utilizando o sistema do Detran. Antes, apenas a Polícia Militar podia multar em Guarapari.

Foi o que explicou o secretário Municipal de Fiscalização, Danilo Bastos. De acordo com ele, “o trânsito já era municipalizado, nós apenas não tínhamos sistema para efetuar as autuações. Quem fazia era a PM”. Durante dois anos a competência será solidária, depois disso, a PM só continua se o município fizer um convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública.

“A PM continua nas rodovias estaduais, mas, dependendo da competência, as autuações serão de responsabilidade do município. Quem estaciona em local proibido, por exemplo, será multado pelo município”, esclareceu o secretário.

Atualmente, a prefeitura conta com quatro agentes e mais 20 vagas estão em aberto para os aprovados no concurso público.

Rotativo

Com a assinatura do convênio, quem deixar de pagar o rotativo e receber a sobretarifa no valor de R$ 10,00 e não efetuar o pagamento será multado pela prefeitura e receberá a autuação em casa. De acordo com o decreto 658/2015, o prazo de regularização é de 12 horas. Mas, a empresa, prorrogou para 24h. A multa nesses casos é de R$ 53,20 e o condutor tem três pontos anotados na carteira de habilitação de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.