Alfredo Chaves em dia com a Lei de Responsabilidade Fiscal

Prefeito de Alfredo Chaves, Roberto Fiorin, falou da importância em balancear os gastos públicos municipais.

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Às vésperas do último ano de mandato, 59 das 78 prefeituras capixabas receberam alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) por excederem o limite de gastos com pessoal e estarem próximas de desobedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alfredo Chaves, entretanto, foi uma das poucas cidades que estão dentro do limite exigido e recebeu sinal verde do órgão.

Em vigor desde o ano 2000, a LRF exige que os gastos com pessoal (servidores) sejam de, no máximo, 54% da receita corrente líquida. Para não incorrer em crime de responsabilidade fiscal, as prefeituras devem ficar atentas a esse percentual. O TC-ES emite constantemente alertas aos municípios quando as despesas ultrapassam 46,6%, considerado limite de alerta.

Dos 59 municípios que receberam parecer de alerta do TC-ES, 18 cidades ultrapassaram o limite de alerta, 24 municípios excederam o limite prudencial que é de 51,3% e 17 prefeituras ultrapassaram o limite legal, o que pode incorrer em crime de responsabilidade fiscal.

Alfredo Chaves e outras 18 cidades estão na margem legal, ou seja, estão dentro dos gastos permitidos com pagamento de servidores, de acordo com a LRF. O prefeito, Roberto Fiorin, aproveitou para comentar a importância em balancear os gastos públicos municipais.“Sabemos que não podemos atropelar uma legislação. Além do salário dos servidores, temos muitas outras despesas e obras em execução, que entendo ser prioritárias à população. Mediante isso, somos sempre cautelosos”, disse.