Alistamento militar feminino segue até junho; iniciativa voluntária está no segundo ano

O alistamento militar feminino segue aberto até o dia 30 de junho e o segundo ano da iniciativa representa um marco histórico para as Forças Armadas brasileiras. Mulheres que completam 18 anos em 2026 podem se alistar de forma voluntária, por meio do site alistamento.eb.mil.br. A iniciativa, criada pelo Ministério da Defesa em 2024, amplia a participação feminina no serviço militar.

A abertura do alistamento militar feminino foi anunciada oficialmente pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, durante a celebração dos 25 anos do Ministério da Defesa, em Brasília. A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 12.154, de 27 de agosto de 2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e estabelece que o ingresso das mulheres no Serviço Militar Inicial será facultativo, diferentemente do modelo obrigatório aplicado aos homens.

De acordo com o decreto, as candidatas devem completar a maioridade no ano da inscrição e morar em municípios previamente definidos no plano de convocação. Após a incorporação oficial, o Serviço Militar passa a ser obrigatório, e as militares ficam sujeitas às obrigações e deveres previstos na Lei nº 4.375/1964, que rege o serviço militar no país, além dos regulamentos específicos de cada Força. O tempo inicial de serviço é de 12 meses, podendo ser prorrogado anualmente até o limite máximo de oito anos.

Participação feminina nas Forças Armadas

Atualmente, cerca de 37 mil mulheres integram as Forças Armadas, o que representa aproximadamente 10% do efetivo total. A maioria atua nas áreas de saúde, ensino e logística, embora também exista acesso à área combatente por meio de concursos públicos e escolas de formação, como o Colégio Naval, a EsPCEx e a EPCAR.

*Com informação do Governo Federal