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Alunos de 4 e 5 anos serão atendidos na rede municipal

Por Gabriely Santana

Publicado em 18 de dezembro de 2015 às 12:07
Atualizado em 18 de dezembro de 2015 às 12:07

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A Prefeitura Municipal de Guarapari atendeu a toda demanda do ensino infantil matriculando crianças de 4 e 5 anos na rede. Se por um lado, o município cumpriu o que determinou o Ministério Público, por outro, ela deixou de atender mais de 400 crianças de 0 a 3 anos. O Termo de Ajustamento de conduta (TAC), firmado entre o município e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) diz que para o ano de 2016 nenhuma criança que esteja em período de alfabetização deve ficar fora da escola.

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MATRÍCULAS lotam escolas e creches do município.

Mas nem sempre foi assim. Esse direito só passou a ser garantido depois que o município recebeu uma Ação Civil Pública com pedido de tutela liminar expedido em 2010. Segundo o Ministério Público a matrícula na Educação Infantil é um direito da criança e não pode ser negado.

Ainda de acordo com o documento foram recebidos na Promotoria de Justiça de Guarapari diversos pais de alunos reclamando que os nomes de seu filhos aguardavam mais de 2 anos na lista de espera. Dessa forma, o Ministério Público celebrou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que obrigou o município a oferecer atendimento em instituições de ensino e pré-escolas até 2016.

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SECRETÁRIA de Educação, Diana Márgara, afirma que o município vai atender todas as crianças do ensino infantil.

Segundo o promotor de Justiça, que assinou o termo em dezembro de 2013, Aloyr Dias Lacerda, cerca de 1.300 crianças estavam fora da rede pública de ensino, descumprindo a Lei nº 12.796, publicada no Diário Oficial da União. “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementam a ação da família e da comunidade. Por isso, não podíamos deixar isso acontecer no município de Guarapari e logo firmamos um TAC com o município”, disse o promotor de justiça.

Os dados mais recentes do IBGE indicam que 150 crianças de 4 e 5 anos ainda estavam fora da escola em 2014.  Apesar do enorme contingente ainda excluído, a matrícula na pré-escola avançou significativamente para o próximo ano. Segundo a Secretária de Educação o Município, vai atender a demanda do ano que vem com a criação de novas vagas para o ensino infantil. “Hoje podemos falar que não vamos deixar nenhuma criança do ensino infantil fora da escola. Todas as 1520 crianças matriculadas foram contempladas”, disse a secretária de Educação, Diana Márgara.

Mais de 400 crianças na lista de espera em creches

Se para o ensino infantil o número de vagas aumentou, quem ainda enfrenta dificuldades são as crianças de berçário e maternal. Ao todo, 460 crianças estão fora das creches. Muitos pais e mães que trabalham não terão onde deixar seus filhos no ano que vem.

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A MÃE Margarete luta pela vaga da filha.

É o caso da Margarete Santos Brito, que há um ano espera a vaga de sua filha em uma creche do município. Ela conta que foi para a fila na CEMEI Maria Gama dos Santos na tarde do dia 1º de dezembro para garantir a vaga da filha. “Minha menina já tem 2 anos e 4 meses e já deveria estar em uma escolinha. Procurei assistente social e entrei na justiça, mas até agora não consegui a vaga. É muito difícil para a gente que trabalha e não poder garantir um ensino para nossos filhos”, lamentou.

A Secretária de Educação, Diana Márgara, explica que segundo a constituição o município não tem obrigação de atender crianças de até três anos de idade, masque para o ano que vem estão previstas construções de outras escolas e creches para atender a demanda do município. O objetivo é criar vagas e contemplar todas as crianças até 2024.

“Para 2016 teremos dois centros de Educação Infantil e duas escolas de Educação Infantil e Fundamental. A escola Maria Ignês Aleixo Pina, no bairro Nossa Senhora da Conceição, fica pronta até fevereiro, e também vamos iniciar um grande centro de educação infantil em Muquiçaba”, disse a secretária de educação.

Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para cumprimento do acordo o município terá ainda que promover junto a seus órgãos e programas as adaptações necessárias, e se não disponíveis nos quadros do município, deve ser providenciada a contratação de profissionais por meio de concurso público para atendimento da demanda de professores.

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