Anchieta aprova nova legislação de telecomunicações para a chegada do 5G

A Câmara de Anchieta aprovou uma nova legislação voltada para as telecomunicações. O projeto, de autoria do vereador Renato Lorencini (PSB), define a modernização das instalações da tecnologia 5G na cidade. A matéria segue para sanção do prefeito Fabrício Petri.

A tecnologia 5G chegou este ano no Brasil, e seu funcionamento permite maior velocidade de transmissão de informações, entretanto para que as novas redes sejam implementadas é preciso modernizar e atualizar as leis municipais de antenas. Dados da CNN Brasil dão conta de que apenas 1% dos 5.568 municípios do Brasil possuem leis aprovadas por suas câmaras municipais para viabilizar a implementação do 5G.

“Para que o 5G esteja disponível, também será necessário que as redes de telecomunicações que se encontram hoje em operação no município de Anchieta passem por adaptações, utilizando antenas mais eficientes”, ressalta o vereador Renato Lorencini.

Apesar de as leis e normas serem federais, as normas urbanísticas e os processos de licenciamento são de competência dos municípios. “Por isso, apresentei um projeto de Lei Municipal para oferecer a segurança jurídica necessária para que as empresas promovam essa modernização dos serviços de telecomunicações e agradeço aos colegas vereadores que votaram favoráveis”, finalizou.

Leia a íntegra da proposição aqui.

*Com informações da Assessoria de Imprensa.