Anúncio

Após compromisso com o MPES Antara Beach pode voltar a funcionar em Guarapari

Termo de Compromisso entre Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e estabelecimento visa à saúde e segurança de quem frequenta o local

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 10 de janeiro de 2022 às 09:35

Anúncio

antarabeach 242232129 221146213367336 5383302171852207668 n - Após compromisso com o MPES Antara Beach pode voltar a funcionar em Guarapari
Imagem: reprodução.

O Antara Beach Restaurante, localizado na Enseada Azul, em Guarapari, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, para sanar as irregularidades no funcionamento e, dessa forma, atender integralmente as normas que garantam a vida, a saúde e a segurança da população e do público que frequenta o local.

O estabelecimento estava proibido de funcionar por decisão liminar da Justiça, que acolheu pedido apresentado pelo MPES, em uma Ação Civil Pública. Agora, nos termos da decisão do Juízo de Guarapari e com a assinatura do Termo de Compromisso, o restaurante poderá funcionar com o atendimento de no máximo 500 pessoas, observando integralmente o alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros, além dos requisitos previstos no TAC e das normas da Prefeitura de Guarapari.

Os proprietários do estabelecimento terão de apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em até 50 dias após a assinatura do documento, além de realizar os procedimentos de regularização do imóvel (Habite-se) no mesmo prazo. Também terão de instalar calibrador de mesa de som em até 72 horas, para monitorar a emissão de ruídos, e implantar câmeras de segurança para auxiliar no controle de público presente, entre diversos outros compromissos. 

O descumprimento de qualquer uma das cláusulas do TAC implicará no pagamento de multa de R$ 100 mil por evento, até o limite de R$ 10 milhões. As eventuais multas também serão aplicadas solidária e pessoalmente aos proprietários do restaurante.

Conciliação

O TAC foi elaborado a partir de atuação conjunta da Promotoria de Justiça Cível de Guarapari com integrantes da Administração Superior do MPES e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) da instituição. Decorre também da decisão do Juízo de Guarapari, que deferiu o pedido liminar apresentado pelo Ministério Público e proibiu o funcionamento do restaurante até que fossem cumpridas todas as exigências administrativas e legais. 

O Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, havia ajuizado em 31 de dezembro de 2021 uma Ação Civil Pública (ACP) em face do Antara Beach Restaurante porque o estabelecimento não possuía licença expedida pelo Corpo de Bombeiros Militar nem pelo Município de Guarapari. Apesar disso, vinha promovendo reiteradamente eventos de entretenimento para grande público, colocando em risco a população do entorno e as pessoas que vão ao local, pela falta de medidas, rotinas e estruturas de fuga em caso de incêndio e pânico. 

Mesmo interditado várias vezes, o restaurante violou em dezembro, por diversas vezes, as ordens legais administrativas e promoveu eventos, colocando o público presente e do entorno em risco, além de ter incorrido em outras irregularidades expostas pelo MPES na ação. 

Diante de situações como essas, o Ministério Público Estadual seguirá fiscalizando e adotando providências em relação a outros estabelecimentos de Guarapari durante a temporada turística de verão. O objetivo é regularizar as situações em desacordo com as normas vigentes e coibir eventuais abusos em espaços públicos, garantindo a segurança da população.

*Com informações de Ministério Público do Espírito Santo.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Anúncio

Anúncio

Veja também

WhatsApp Image 2024-03-22 at 11.35.14

Sicoob amplia acesso a bens e serviços através de consórcios

Os consórcios do Sicoob abrangem uma gama diversificada de categorias, incluindo imóveis, veículos, serviços e até mesmo equipamentos

20240422_181007582_iOS

OAB Guarapari e Faculdade Anhanguera reforçam vínculos em encontro institucional

Novo diretor da instituição de ensino foi recebido pela presidente da 4ª Subseção da OAB/ES

Anúncio

Anúncio

4-20240410_192004

Celebração e gratidão: Sabor do Frango completa 15 anos de história em Guarapari

Equipe comemorou a marca com encontro especial

Habitação 5 - Carlos Eugênio Alves

Espírito Santo registra redução nas taxas de pobreza e extrema pobreza

Ainda de acordo com o estudo a taxa de pobreza do ES foi de 22,8%, percentual abaixo da média registrada pelo Brasil (27,5%)

Anúncio

capa_43544_RotadaFerraduraManoellvesDivulgacao3

Último dia para se inscrever na Corrida Rota da Ferradura 12 Milhas; entrega dos kits começa na quarta-feira (24)

A 1ª edição do evento acontece no próximo domingo (28) na Rota da Ferradura (Buenos Aires, Boa Esperança e Jaboti)

os-sao-joao-jaboti-04-2024-001

Prefeitura de Guarapari anuncia obras de drenagem e asfaltamento em São João do Jabuti

Comunidade é vista como região de potencial para o agroturismo

Anúncio