Aprovado impeachment de Dilma

Ministro Lewandowski determina perda de mandato de Dilma. Foto: Agência Senado

Por 61 votos a 20, o Senado Federal aprovou o impeachment, condenando Dilma Rousseff à perda do mandato de presidente da República por crime de responsabilidade.

Dilma Rousseff foi condenada por crime de responsabilidade pela edição de decretos de crédito suplementar sem o aval do Congresso e em descumprimento da meta fiscal vigente. Também foi condenada por adiar repasses ao Banco do Brasil para custear o Plano Safra, o que levou o banco a pagar o benefício com recursos próprios, operação conhecida como “pedalada fiscal” e considerada empréstimo ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Dilma, porém, poderá ocupar funções públicas. Esse foi o resultado de uma votação separada, com o placar de 42 votos a 36 e 3 abstenções. Eram necessários 54 votos para aprovar o destaque para condená-la à inabilitação do exercício de função pública por oito anos. Mesmo assim, ela ficará inelegível para cargos eletivos pelo mesmo período por determinação da Lei da Ficha Limpa.

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, convocou a sessão de posse de Michel Temer para as 16 horas, no Plenário do Senado.

O julgamento desta quarta (31) encerra um processo iniciado em dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitou dar seguimento à denúncia contra Dilma.