Assembleia aprova reajuste salarial de servidores públicos do ES

Esta semana os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovaram, em regime de urgência, treze iniciativas que tratam de reajustes e outros benefícios para o funcionalismo público e para integrantes de poderes e instituições estaduais. As matérias foram lidas, tiveram urgência acolhida e depois acatadas em sessão extraordinária híbrida realizada na Ales na segunda-feira (21).

As proposições foram analisadas de forma oral em Plenário e em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. As que tratavam de servidores da área da segurança pública também passaram pelo colegiado de Segurança, e a do cargo de Agente Socioeducativo, ligado ao Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), tramitou, ainda, pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente. O deputado Gandini (Cidadania) foi o responsável por relatar todos os projetos.

Seis das propostas concedem reajuste linear de 6% para os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público Estadual (MPES), Tribunal de Contas (TCEES) e Defensoria Pública (DPES). São, respectivamente, os Projetos de Lei (PLs) 28, 80, 32, 44 e 34, todos de 2022, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2022.

O mesmo valor de 6% vai atingir o reajuste nos subsídios do governador, vice e secretários de Estado, conforme prevê o PL 41/2022.

Forças de segurança

Quatro outras matérias beneficiam os integrantes das forças de segurança do Espírito Santo, que terão um aumento maior do que os demais funcionários públicos capixabas. Os PLs 71 e 73/2022 são para servidores da Polícia Civil (PCES) e delegados, os PLs 72 e 74/2022 favorecem, respectivamente, os agentes socioeducativos e inspetores penitenciários, e o PL 75/2022 é voltado para os policiais militares (PMES) e bombeiros (CBMES).

Outras carreiras

As carreiras de auditor fiscal da Receita Estadual e de auditor de controle externo do TCES também foram agraciadas com benefícios. O PLC 5/2022, entre outras modificações, diminui de 580 para 400 o número de vagas para auditor fiscal, eleva o valor inicial do subsídio de R$ 12,4 mil para R$ 17 mil e ainda concede o reajuste geral de 6%. 

Já o PLC 7/2022 institui a bonificação por desempenho para servidores do Tribunal de Contas, também faz mudanças nas tabelas que indicam o valor do subsídio dos auditores de controle externo e garante o reajuste dado aos demais servidores estaduais. 

Com a aprovação, as proposições agora serão encaminhadas para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Confira como ficou a Ordem do Dia:

• 1. Projeto de Lei (PL) 80/2022, da Mesa Diretora, que reajusta as tabelas de vencimentos e subsídios dos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa do Estado (Ales). Aprovado;
• 2. Projeto de Lei (PL) 34/2022, do Tribunal de Contas do Estado (TCES), que concede reajuste geral anual aos servidores do Tribunal de Contas. Aprovado;
• 3. Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2022, do TCES, que Institui a Bonificação por Desempenho, no Tribunal de Contas, altera a tabela de subsídio dos seus auditores de controle externo e dá outras providências. Aprovado por 27 votos a favor e nenhum contrário;
• 4. Projeto de Lei (PL) 44/2022, da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos administrativos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). Aprovado;
• 5. Projeto de Lei (PL) 32/2022, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Mensagem nº 001/2022, que reajusta os vencimentos dos servidores ativos, inativos, serventuários inativos e pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
• 6. Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2022, da Defensoria Pública Estadual (DPES), que reajusta as tabelas de vencimentos e subsídios dos membros e servidores da Defensoria Pública. Aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário;
• 7. Projeto de Lei (PL) 28/2022, do Governo do Estado, que reajusta as tabelas de vencimentos, soldos e subsídios dos servidores públicos, incluindo militares, da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas de Direito Público do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Aprovado; 
• 8. Projeto de Lei (PL) 75/2022, do Governo do Estado, que concede reajuste aos servidores ocupantes dos cargos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Aprovado;
• 9. Projeto de Lei (PL) 73/2022, do Governo do Estado, que concede reajuste aos servidores ocupantes do cargo de Delegado de Polícia. Aprovado;
• 10. Projeto de Lei (PL) 72/2022, do Governo do Estado, que concede reajuste aos servidores ocupantes do cargo de Agente Socioeducativo. Aprovado;
• 11. Projeto de Lei (PL) 71/2022, do Governo do Estado, que concede reajuste aos servidores ocupantes dos cargos da Polícia Civil. Aprovado;
• 12. Projeto de Lei Complementar (PLC) 05/2022, do Governo do Estado, que altera a Lei Complementar 737/2013, que reorganiza a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, a tabela remuneratória de subsídio dos Auditores Fiscais, extingue 180 vagas e a remodela a forma de acesso ao último nível promocional, contando com efeitos retroativos a 1° de fevereiro de 2022. Aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário;
• 13. Projeto de Lei (PL) 41/2022, de Dary Pagung (PSB) e Marcos Garcia (PV), que fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado. Aprovado.

*Com informações de Assembléia Legislativa do Espírito Santo.