Audiências Públicas discutem novo Plano Diretor Municipal

No dia 07 de novembro iniciou um ciclo de audiências públicas com o objetivo de levantar questões para a elaboração de um novo Plano Diretor Municipal (PDM). Até o dia 15 de dezembro mais seis encontros acontecerão de forma regional. A previsão é que em abril já se tenha um documento final para apresentar aos guaraparienses.

Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Rural e Urbano, José Chalhub, o Estatuto das Cidades estabelece que o PDM seja revisto no prazo de 5 a 10 anos após a sua finalização. O documento em vigor atualmente é de 2007.

“Além dessa exigência, temos de considerar que a cidade é dinâmica, cresce e se desenvolve, e o PDM deve acompanhar esse processo, caso contrário torna inviável sua aplicação; a cidade está atraindo novos investimentos e se consolidou no polo de desenvolvimento de comércio e serviços; está cada vez mais integrada com a região metropolitana; muitas pessoas já tem Guarapari como a primeira moradia; o município também terá um polo industrial”, comenta o secretário.

O cronograma prevê que até dezembro sejam apontadas as principais críticas e problemas de cada região e no mês seguinte terá em mãos um diagnóstico geral. Em fevereiro e março serão realizadas as propostas para o novo documento e em abril estas serão apresentadas para a comunidade através de audiência pública.

Os encontros foram convocados pela administração Municipal e secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento Rural e Urbano, e Conselho do Plano Diretor de Guarapari (CMPDG) através do cumprimento ao Artigo 285 da Lei Complementar n°. 007/2007 – Plano Diretor do Município de Guarapari.