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Autor da Ficha Limpa Municipal afirma estar sofrendo pressão

Por Livia Rangel

Publicado em 26 de março de 2013 às 00:00

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Um respiro de alívio para grande parte da população de Guarapari, a aprovação da Lei da Ficha Limpa Municipal parece estar incomodando alguns poderosos. Segundo o vereador Gedson Merízio (PSB), está acontecendo uma pressão velada para que ele retire o seu projeto, que aguarda uma segunda rodada de votação para que seja encaminhada à sanção do Poder Executivo por se tratar de uma mudança na Lei Orgânica Municipal.

O desabafo foi feito durante a sessão ordinária desta terça (26), da Câmara Municipal, quando o parlamentar pediu o uso da palavra no Plenário. “Neste domingo, segunda e terça, recebi uma série de ligações telefônicas pedindo para que eu retire o projeto. Mas eu afirmou que não mudarei nenhuma vírgula do que lá está escrito. Peço ajuda a esta Casa para que a lei seja aprovada mais uma vez. Não podemos nos sujeitar a esse tipo de pressão”, revelou.

Segundo o presidente da CMG, Wanderlei Astori, a lei “já está praticamente aprovada por ele,”, visto a unanimidade com que foi aceita na primeira rodada, em 18 de fevereiro. “Agora só depende que os demais vereadores permaneçam com o seu voto”, afirmou.

Segundo a assessoria da Câmara, ainda não há data prevista para a segunda votação.

Sobre a lei: De autoria do vereador Gedson Merízio, o projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) 002/2013 prevê que quem ocupar cargos comissionados ou de confiança em Guarapari, incluindo secretários municipais, deve ter ficha limpa.

A Lei da Ficha Limpa Municipal, como está sendo chamada, foi feita nos mesmos moldes da lei federal, impedindo que pessoas condenadas por órgãos colegiados ou com trânsito em julgado sejam nomeadas para cargos em comissão ou função gratificada nos órgãos dos poderes Executivo e Legislativo.

Além disso, diretores de ONGs que venham receber recursos públicos e membros de Conselhos Municipais e do Conselho Tutelar deverão obedecer aos mesmos requisitos. 

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