Banco é notificado por Procon de Guarapari após impedir consumidor de fazer depósito

O banco teria alegado que o depósito de R$ 153,10 não poderia ser feito na agência, por se tratar de um valor baixo.

O banco foi notificado pelo Procon. Foto: Divulgação/Prefeitura de Guarapari.

O Procon de Guarapari notificou o Banco Banestes, após receber uma denúncia de um consumidor que relatou ter ido até à instituição para realizar um depósito de R$153,10, na boca do caixa, mas foi impedido sob a alegação de que depósito de baixo valor não poderia ser feito na agência, mas sim no correspondente bancário.

De acordo com o Procon, a postura do banco é considerada prática abusiva, estando em desacordo com o artigo 39, incisos II e IX do Código de Defesa do Consumidor, vedando o fornecedor de negar atendimento.

Ainda de acordo com a instituição, a atitude do banco agride também a Resolução 3694/09, artigo 3º, do Banco Central que diz ser proibido recusar ou dificultar os clientes e usuários o acesso aos canais de atendimento convencionais, incluindo guichês de caixa.  Segundo informações do órgão, a conduta do banco é inaceitável e o Procon de Guarapari trabalha para inibir essas práticas.

Os consumidores podem exigir seus direitos e denunciar situações como estas ao Órgão Municipal de Defesa do Consumidor pelo telefone 3361 4929, ou diretamente na sede localizada na Rua Manoel Lino Bandeira, 523, Muquiçaba. Além disso, o cidadão pode abrir uma reclamação no Banco Central.

*Com informações da Prefeitura de Guarapari.