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Câmara de Guarapari aprova auxílios financeiros para Apae e Recanto dos Idosos

Aprovação dos projetos de lei de autoria do Poder Executivo aconteceu na sessão dessa quinta-feira (5)

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 7 de março de 2021 às 12:00
Atualizado em 8 de março de 2021 às 15:45

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Na quinta-feira (4), a Câmara de Guarapari aprovou os Projetos de Lei do Poder Executivo que garantem o repasse de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Guarapari e para o  Instituto das Irmãs Missionárias Nossa Senhora de Fátima, conhecido como “Recanto dos Idosos”.

APAE Guarapari

O Projeto de Lei nº 007/21 garante à APAE, condições de receber auxílio financeiro da Administração Municipal, a título de subvenção social. A primeira ajuda, no valor de R$ 50 mil, será destinada à implementação de programas de assistência social voltados para o amparo de famílias que necessitam de orientação e apoio especializados, e cuidados especiais para os dependentes. Agora, com o aval do Legislativo, a proposição será remetida de volta ao Poder Executivo, para fins de sanção.

Fotos: divulgação

“O objetivo desta ação é prestar atendimento especializado, de modo contínuo e planejado, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social e pessoal”, justificou a vereadora Rosana Pinheiro (Cidadania), líder do prefeito na Câmara. 

A sessão também aprovou o Projeto de Lei nº 008/21, autorizando o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania (SETAC), a firmar “Termo de Fomento” com a APAE de Guarapari, no valor de R$ 44 mil. Os recursos serão destinados a um acordo de cooperação técnica e financeira entre a prefeitura e a entidade para a contratação de pessoal e pagamento dos encargos sociais, para implementar o projeto “Integrar – Deficiência não é o limite”. 

Recanto dos Idosos

Ainda na quinta-feira, a Câmara autorizou a celebração do “Termo de Fomento” junto ao Instituto das Irmãs Missionárias Nossa Senhora de Fátima, o “Recanto dos Idosos”, no valor total de R$ 156.790,00. Com a aprovação do plenário, o PL permitirá que a entidade complemente suas ações comunitárias, sobretudo na promoção de assistência à saúde da pessoa idosa.

O acordo de cooperação técnica e financeira aprovado pelo Legislativo vai custear parte das despesas do Instituto com a contratação de profissionais especializados na área de saúde, para melhorar a qualidade dos atendimentos que o “Recanto dos Idosos” presta a aproximadamente 60 idosos em vulnerabilidade social.

“O Recanto dos Idosos tem realizado um brilhante trabalho social, prestando serviços dignos de elevados elogios e de reconhecimento público. Por isso, merece o apoio do Poder Público Municipal”, defendeu a vereadora Rosana Pinheiro (Cidadania), que é líder do prefeito na Câmara de Guarapari.

Ainda na sessão desta quinta-feira (4), a Câmara aprovou outra matéria em benefício do Recanto dos Idosos, que autoriza a Administração a celebrar o Termo de Fomento para 2021, no valor total de R$ 145.744,64. A proposição, também de autoria de Edson Magalhães (PSDB),  prevê que estes recursos sejam aplicados diretamente na manutenção e custeio de pessoal e encargos sociais (folha de pagamento), conforme dispõe o Plano de Trabalho da entidade.

A transferência será efetuada em parcela única, para a execução de ações de assistência social, enfrentamento à pobreza e integração às políticas setoriais, buscando garantir amparo social e provimento de condições para atender às contingências que permeiam os cidadãos da terceira idade.

Em contrapartida o Instituto deverá prestar contas trimestralmente à Prefeitura. E de acordo com a Lei, fazer uma apresentação de contas consolidada, contendo demonstrativos contábeis de receitas e despesas referentes a parceria, 30 dias antes do prazo de encerramento do “Termo de Fomento”. Caso isso não ocorra, o Recanto dos Idosos ficará impedido de firmar novas parcerias e convênios com o Poder Público Municipal.

*Com informações de Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Guarapari

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