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Câmara de Vereadores dá o primeiro passo para acabar com o voto secreto

Por Glenda Machado

Publicado em 29 de abril de 2016 às 19:06
Atualizado em 29 de abril de 2016 às 19:06

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Os vereadores deram o primeiro passo para acabar com o voto secreto na Câmara de Guarapari. Depois de dois anos consecutivos tentando colocar o voto aberto em pauta, desta vez já conseguiram aprovar o projeto de resolução que visa à alteração no Regimento Interno da Casa de Leis.
A votação aconteceu na sessão ordinária de ontem (28/04) e foi aprovado por unanimidade. Não estavam presentes, os vereadores: Germano Borges, Lincoln Cavalcanti, Paulina Aleixo Pinna e Rogério Capistrano Marques (Aratu). Agora, o voto passa a ser aberto em todas as circunstâncias: eleição de comissões, cassação política, vetos do prefeito, eleição de mesa e voto de desempate do presidente.
No entanto, para valer de fato ainda é preciso aprovar a Emenda à Lei Orgânica Municipal – que se sobrepõe ao Regimento Interno. Ela já foi protocolada na primeira sessão ordinária do ano – dia 23 de fevereiro. E só não foi votada ontem por falta de quórum, pois é preciso ter 12 vereadores em plenário para a apreciação.
“Vamos colocar na pauta da próxima sessão nesta terça-feira (03/05). Tanto o projeto de resolução como a emenda são de autoria de todos os vereadores. Eu sempre disse que sou favorável. A Câmara, como órgão público, tem que ser o mais transparente possível. O povo, que é quem nos elege, tem o direito de saber o voto do seu representante. Não temos nada para esconder”, disse o presidente da Câmara Municipal, Wanderlei Astori.
A Assessoria Legislativa da Casa ainda explicou que o projeto de emenda precisa passar por dois turnos com intervalo regimental de 10 dias corridos entre uma sessão e outra. Para ser aprovado deve ter 2/3 do quórum. No caso, 12 votos a favor dos 17 parlamentares. Na Grande Vitória, a Câmara de Guarapari é a única dos sete municípios que ainda não aprovou o voto aberto.

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