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Câmara Municipal aprova criação de três Comissões

Por Glenda Machado

Publicado em 26 de maio de 2009 às 00:00
Atualizado em 22 de novembro de 2016 às 20:17

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Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Guarapari, os projetos de resolução n° 003,004 e 005/2009 que autoriza a criação das Comissões Parlamentares da Segurança Pública, das Creches e contra a Pedofilia. A Comissão de Segurança Pública tem o objetivo de fiscalizar o sistema prisional de Guarapari e analisar a possibilidade da implantação da Guarda Municipal.
Essa Comissão será formada por um presidente, vice-presidente e relator que devem ser indicados pelo presidente do Legislativo. O presidente da Comissão é quem decidirá o dia e o local das reuniões referentes ao trabalho realizado. A Comissão de Segurança Pública terá o prazo de 12 meses para conclusão e apresentação do resultado dos estudos. O prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período.
A Comissão Especial das Creches fará um relatório sobre a situação funcional das creches do município. O relatório deve ser apresentado em 90 dias. A Comissão contra a Pedofilia tem a responsabilidade em ajudar as crianças e adolescentes de abusos sexuais e resguardar a família da cidade. Os vereadores nomeados para os cargos devem apresentar o resultado do trabalho no prazo de 90 dias.
Outros projetos. Os vereadores aprovaram os projetos de Lei n° 034 e 035/2009 que são referentes aos funcionários municipais do magistério. Um dispõe sobre o piso salarial dos professores do Ensino Básico, lotados na Secretaria Municipal de Educação. De acordo com o projeto, há previsão de reembolso, pois os efeitos são retroativos ao mês de janeiro deste ano. O projeto de n° 035/2009 dispõe para os funcionários que exercem cargos no magistério, haverá um reajuste salarial de 14%. Os efeitos são retroativos a 1° de março de 2009.
Os servidores efetivos da Câmara de Vereadores foram beneficiados com a aprovação do projeto de Lei n° 031/2009. A matéria prevê reposição salarial de 6% aos funcionários com efeitos retroativos a 1° de maio deste ano. Já o projeto de Lei n° 037/2009 aprovou a redução de cargos do Anexo II da Lei n° 2560 de 23 de dezembro de 2005. Os cargos que tiveram redução foram o de Coordenador Legislativo (02); de Coordenador Administrativo (07); Assessor de Cerimonial (03); Secretário Sênior (04) e Assessore de Controle (04).

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