Câmara não abre CPI da Rodoviária, mas vai pedir suspensão da liminar na Justiça

maio 12, 2016

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PRESIDENTE diz que vai protocolar o expediente no processo judicial amanhã, dia 13/05.

Depois de divulgarem em audiência pública que iriam solicitar abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as possíveis irregularidades na licitação e no contrato firmado entre a concessionária da Rodoshopping e a Prefeitura, os vereadores até chegaram a por em pauta na sessão de hoje (12/05). No entanto, apenas foi dada ciência em plenário já que o pedido é de autoria dos usuários do transporte público intermunicipal.

O presidente da Câmara, vereador Wanderlei Astori, explicou que na próxima terça-feira (17/05) será votada a Comissão Especial de Investigação (CEI). “É como se fosse uma pré-comissão para a CPI. É o começo da investigação. Não podemos abrir CPI apenas com denúncias sem provas nos autos”, afirma o presidente. E segundo o artigo 47 do Regimento Interno da Casa, uma CPI só pode ser aberta se for solicitada por algum vereador.

Outra diferença é que se aberta CPI que envolva a prefeitura, o prefeito é automaticamente afastado do cargo por até 180 dias se aprovada por 12 dos 17 vereadores. Na CEI, isso não acontece. Mas o parlamentar destaca que o órgão vai adotar outra medida na tentativa de reverter a liminar que determina o embarque e o desembarque exclusivamente da rodoviária a partir do dia 19 de maio.

“Vamos enviar um expediente à Justiça em nome da Comissão Permanente de Serviços e Obras Públicas da Câmara solicitando que se reconsidere a liminar por tempo indeterminado até que se apure as possíveis irregularidades na licitação e no contrato por conta da mobilização popular que depende desses serviços”, disse Wanderlei. Essa Comissão Permanente é formada pelos vereadores: Ronaldo Gomes, Sérgio Ramos e Lincoln Cavalcante.

PROCURADOR Dr. Marcelo explica que a Câmara não tem poder legal para suspender a liminar nem para anular o contrato, mas que vai tentar prorrogar o prazo.

O procurador da Casa, o advogado Dr. Marcelo Passos, explicou em reunião hoje com os usuários que a Câmara não detém de poder legal para suspender a liminar nem para anular a licitação, mas que atendendo ao pedido dos usuários do transporte intermunicipal vai acionar a justiça a fim de que se conste nos autos os acontecimentos posteriores à expedição da liminar para uma nova análise do juiz na tentativa de pelo menos prorrogar o prazo.

Um dos representantes da comissão formada pelos usuários, Ubiratran Menezes, falou na tribuna e pediu aos vereadores uma solução. “A Prefeitura não quer acionar a Justiça, o Ministério Público também não. Querem um acordo que não prejudique as empresas, mas que no final das contas quem vai pagar o pato somos nós, o povo. Então estamos recorrendo aos vereadores, que são os nossos representantes”, desabafou Ubiratran.