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Carnaval de Guarapari: licitação acontece hoje (01) após decisão favorável a Prefeitura

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 1 de fevereiro de 2018 às 10:22
Atualizado em 1 de fevereiro de 2018 às 10:22

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por Aline Couto

A Prefeitura de Guarapari recebeu parecer favorável sobre a legalidade da licitação para contratação de empresa para promoção e organização do Carnaval 2018. A escolha da empresa será na modalidade de pregão presencial e, conforme divulgado, a sessão pública acontece hoje (01).

Foto: Divulgação.

Uma das empresas interessadas em participar do pregão entrou com um mandado de segurança nesta segunda-feira (29), que pedia a suspensão da licitação. Segundo a empresa, os interessados em participar precisam receber o edital com oito dias antes da sessão. Como o edital foi entregue para a empresa no dia 30, dois dias antes do pregão presencial, a prefeitura não teria respeitado o prazo legal. Em resposta, a Prefeitura explicou que o edital está sendo enviado por e-mail, desde o dia 23 deste mês, totalizando 12 empresas interessadas na licitação.

A Prefeitura teve 24 horas para apresentar todos os documentos que comprovassem que o processo era legal. Uma nota foi enviada após a decisão favorável do juiz. “A procuradoria Geral do Município informa que a impetração do mandado se deu com o objetivo exclusivo de prejudicar o carnaval de Guarapari, porém, felizmente o poder Judiciário está  sempre atento e fez prevalecer à lei e a justiça. A decisão judicial foi favorável ao município, ou seja, constatou que não há ilegalidade no processo”.

“A data do pregão e a divulgação do vencedor, assim como todas as etapas do processo de contração da empresa vão acontecer conforme consta no edital, que está e sempre esteve disponível a todos os interessados no certame”, finaliza.

Fotos: Hamilton Garcia

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