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      Home»Educação » Cartão de Vacinação será exigido para matrícula em escolas do Espírito Santo

      Cartão de Vacinação será exigido para matrícula em escolas do Espírito Santo

      Redacão Folha Vitória
      novembro 2, 2018
      Educação, Geral, Guarapari, Notícias de Guarapari, Saúde
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      Conforme explica a Projeto de Lei enviado à Ales, o objetivo da medida é resguardar os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes

      O governador Paulo Hartung sancionou, na quinta-feira (1º), a lei que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Vacinação do aluno para matrícula nas escolas das redes pública e privada, em todo o território do Espírito Santo. A lei será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima segunda-feira (5).

      A coordenadora do Programa Estadual de Imunizações, Danielle Grillo, salienta que a escola é um local de formação para todas as áreas da vida e, para formar um cidadão, a saúde é parte importante desse processo, por isso, a Secretaria de Estado da Saúde comemora esta conquista.

      O Cartão de Vacinação deverá ser apresentado no ato da matrícula nas redes públicas e privadas do ES. Foto: Reprodução.

      “A articulação intersetorial entre Saúde e Educação nas ações de verificação da situação vacinal das crianças e dos adolescentes, bem como a ação nas escolas para orientação de famílias sobre a importância da vacinação e dos cuidados com a saúde proporcionarão resultados efetivos na prevenção das doenças”, avaliou a coordenadora.

      A lei, proposta pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), exige que todos os alunos com até 18 anos de idade apresentem o Cartão de Vacinação para efetuar matrícula em qualquer escola da rede pública ou da rede particular do Espírito Santo que ofereça educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

      Conforme explica a Projeto de Lei enviado à Ales, o objetivo da medida é resguardar os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, dentre os quais a obrigação de promover a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, conforme estabelece o art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA (Lei 8.069/90).

      Ainda segundo o texto do Projeto de Lei, a exigência da apresentação do Cartão de Vacinação no ato da matrícula também dará efetividade aos programas de vacinação, que se destinam a preservar o bem comum, sem que se crie com isso qualquer empecilho ao processo de matrícula, visto que este direito é preservado mediante concessão de prazos para regularização das vacinas, assim como é admitida a sua dispensa mediante recomendação médica.

       

      Tags : cartão de vacinação, escolas publicas e privadas, Espírito Santo, matrículas, obrigatoriedade
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