Anúncio

Casagrande sanciona leis com novas medidas para enfrentamento ao coronavírus

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 7 de abril de 2020 às 14:04
Atualizado em 7 de abril de 2020 às 14:04

Anúncio

Foto: Hélio Filho/Secom.

O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nessa segunda-feira (06), cinco leis com medidas nas áreas econômica, social e de segurança pública para o enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19) no Espírito Santo. Entre as medidas está a criação do Fundo de Aval no valor de R$ 100 milhões para financiar microempreendedores, autônomos e microempresários. Os municípios capixabas foram autorizados a utilizar até 30% dos repasses do Fundo Cidades em ações de assistência social e saúde.

Também foram sancionadas outras três leis na área da segurança pública: autorizando a convocação de policiais militares da reserva remunerada da saúde e alterando a Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO) para militares, policiais civis e inspetores penitenciários, que também passam a ter direito a escala especial. As novas leis estão publicadas na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (07).

Em transmissão ao vivo por meio das redes sociais, o governador Casagrande destacou que as medidas fazem parte do apoio econômico oferecido pelo Governo do Estado aos empresários e empreendedores, que é da ordem dos R$ 300 milhões. Ele também agradeceu os deputados estaduais pela aprovação dos projetos encaminhados pelo Governo. Na área de assistência social, os recursos do Fundo Cidades somam R$ 21,6 milhões para os municípios, que já receberam o repasse de R$ 16,8 milhões oriundo do Estado.

Confira as leis publicadas:

LEI Nº 11.125: Autoriza o Estado a participar do fundo privado a ser criado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo – BANDES com a finalidade de garantir diretamente o risco em operações de crédito, concede subsídio financeiro e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 948: Altera a Lei Complementar nº 662, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 949: Altera a Lei Complementar nº 743, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 950: Autoriza a aplicação dos recursos provenientes da Lei Complementar nº 712, de 13 de setembro de 2013, em despesas de custeio nas áreas de saúde e da assistência social enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

LEI COMPLEMENTAR Nº 951: Altera a Lei Estadual nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978, e a Lei Complementar nº 617, de 02 de janeiro de 2012.

*Com informações: Governo do Estado.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Tags:

Anúncio

Anúncio

Veja também

centro-pop-oficina-de-artesanato-2021-07-31

Oficina ensina artesanato para pessoas em situação de rua no Centro Pop de Guarapari

esportes-investimentos-2021-07-31

Estado anuncia cerca de R$160 milhões de investimentos na área dos Esportes

Anúncio

Anúncio

jornais-pixabay-midia-2021-07-30

Artigo: TV, rádio, jornal e revista local para fugir da terrível depressão mundial

Guarapari vai sediar retomada dos Jogos Escolares do Espírito Santo em setembro

De acordo com Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, evento deve contar apenas com municípios campeões das últimas etapas realizadas em 2019

Anúncio

artigo-2-2021-07-30-1

Artigo: danos morais no Direito do Trabalho

cover-painel-covid-19-julho01

Guarapari teve 12 óbitos e 460 novos casos de Covid-19 em julho

Números apresentam queda, em relação ao mês anterior

Anúncio