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Caso da rodoviária chega ao Tribunal de Contas

Por Glenda Machado

Publicado em 13 de junho de 2016 às 20:08
Atualizado em 13 de junho de 2016 às 20:08

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Depois da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Guarapari abrirem comissões para investigar as denúncias envolvendo a licitação e o contrato com a nova rodoviária, o caso chega agora ao Tribunal de Contas do Estado (TCES). Um dos o usuários das linhas intermunicipais protocolou uma representação no órgão no dia 1º de junho contendo uma petição com 24 páginas e mais de 300 documentos pedindo a suspensão do contrato em favor do interesse público. O TCES notificou os envolvidos no dia 6 de junho solicitando informações cujo prazo encerra hoje.

TCES 2O Folha da Cidade teve acesso exclusivo à parte do documento, onde constam as seguintes irregularidades: prazo de licitação menor que o permitido em lei; composição de licitação com prazo legal expirado; o edital de concorrência não apresentava itens básicos de publicidade tais como: a possibilidade de explorar outras atividades e que os embarques e desembarques seriam exclusivos na rodoviária; a empresa vencedora na época da licitação não possuía experiência técnica administrativa em gerenciamento/administração de terminais rodoviários – o que teria sido inserido entre as suas atividades de 2015.

Também questiona o uso de um terreno desapropriado que seria de utilidade pública para fins particulares como posto de gasolina e lanchonete fast food (Mc Donald´s). Ainda aponta que tais empreendimentos já existiam no projeto básico da rodoviária. No entanto, que a lei para permitir tais atividades só foi aprovada depois. Além da questão da doação de área para a empresa sem a devida alienação.

O Folha da Cidade entrou em contato com o denunciante, mas ele preferiu não ser identificado e não se manifestar para não atrapalhar as investigações. Apenas garantiu que “foi feito de forma bem documentada e legalmente fundamentada. Juntei mais de 300 páginas em documentos, só a petição tem 24 páginas. Não foi uma denúncia aleatória. Envolve irregularidades desde 2006”. O processo está no gabinete do conselheiro Sérgio Borges. A nossa reportagem também entrou em contato com o Tribunal de Contas. Mas como o processo corre em segredo de justiça, não pode dar mais informações sobre o caso.

O que dizem os envolvidos

A Prefeitura de Guarapari, a quem foi pedido cópia do contrato e do processo licitatório, informou que “apóia toda investigação que tenha como objetivo a transparência e, por isso, o município tem mantido contato e adotado as orientações do Tribunal de Contas do Espírito Santo”. A Telavive, empresa que administra o Rodoshopping, apenas informou que vai “apresentar os documentos solicitados ao órgão”.

O ex-prefeito Edson Magalhães, hoje deputado estadual, também foi notificado. Isso porque o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa que administra o terminal rodoviário (Telavive) foi assinado em sua gestão. A assessoria de comunicação informou que “os advogados estão analisando a documentação e que vão prestar os devidos esclarecimentos no prazo estipulado pelo Tribunal de Contas”.

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