Celebração de acordo entre Estado, ANP e Petrobras pode render R$ 1 bilhão ao ES

O avanço do acordo também pode gerar R$ 320 milhões por ano ao Governo Estadual

No dia de ontem (18) o governador do Estado, Paulo Hartung, recebeu o diretor-presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, para discutir sobre temas diversos, como a redução dos royalties para produção incremental em campos maduros, medidas para o país ampliar e evoluir na produção de petróleo e gás, prazos de reajustes de preços dos combustíveis e a celebração de um acordo em disputa jurídica envolvendo o Estado, a ANP, e a Petrobras.

Foto: Leonardo Duarte/ Secom-ES.

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A origem da disputa jurídica, envolvendo o Estado, a ANP, e a Petrobras, foi à iniciativa da Petrobras em dividir a fronteira produtiva conhecida como Parque das Baleias em sete campos de petróleo e gás. Essa estratégia empresarial prejudicou a arrecadação do Estado com a participação especial, tipo específico de royalty que só é pago em caso de alta produtividade. É que a divisão da área em sete campos fez com que fossem consideradas as produções isoladas de cada campo, que, se fossem somadas, elevariam o valor devido ao Estado.

O Governo solicitou, ainda durante a gestão do ex-governador Renato Casagrande, a unificação dos campos situados no Parque das Baleias à ANP, que atendeu ao pedido em 2014, determinando a unificação dos campos que compõem o Parque das Baleias no Campo de Jubarte.

No entanto, essa decisão administrativa da ANP foi questionada pela Petrobras, que submeteu a questão à arbitragem. Num primeiro momento, a Procuradoria-Geral do Estado conseguiu suspender a arbitragem. Mas, a Petrobras obteve do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o restabelecimento do procedimento arbitral, do qual o Estado não participa e que está em curso.

O acordo que está sendo discutido pode render ao Estado mais de R$ 1 bilhão em valores atrasados, e outros R$ 320 milhões por ano ao Governo Estadual. Também serão beneficiados, se o acordo for fechado, a União Federal e os Municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Itapemirim, Piúma e Anchieta.