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Colocação de tendas para o Réveillon em Guarapari tem inscrições abertas

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 6 de dezembro de 2019 às 16:20
Atualizado em 6 de dezembro de 2019 às 16:20
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Após a assinatura do decreto que proíbe o uso de tendas, gazebos e barracas nas faixas de areia do município, o único dia que a prefeitura de Guarapari permite a colocação da mesma para uso próprio é na virada do ano, de 31 /12 a 01/01. Para isso é necessário ter a licença da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (Semag) e seguir os critérios estabelecidos no decreto 427/2018.

A solicitação deve ser realizada até o dia 27/12, às 16h, na Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura (Semag). O prazo final para retirada da autorização vai até às 12h, do dia 31/12. A montagem da estrutura só poderá ser feita a partir das 18h, do dia 31 de dezembro, e a retirada deverá ocorrer até no máximo 12h, do dia 01 de janeiro.

As tendas não podem ser montadas nos acessos das praias. Após a retirada do material, o espaço precisa ser todo limpo e não serão permitidas bebidas e comidas em recipientes de vidro nas tendas.

Quem infringir o previsto em edital poderá ser notificado pelos fiscais a retirar a tenda imediatamente. Em caso de desobediência, as tendas, barracas e similares serão apreendidas no ato. A multa para retirada do material é de 10 UFMG, o equivalente a 780 reais, podendo ter o valor dobrado, caso tenha reincidência.

*Com informações: Prefeitura de Guarapari

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