Coluna Entenda Direito: Cannabis medicinal no Brasil: quem pode ser paciente?

*por dra. Litza Aoni – OAB/ES 33.902

A Cannabis Medicinal é uma opção terapêutica que vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil, tendo como pontapé inicial, a luta das mães de crianças com epilepsia refratária (que não responde a tratamentos convencionais), lindamente retratada no documentário “Ilegal – a vida não espera” de 2014.

De lá pra cá, a luta só aumentou, e com o apoio da sociedade civil, e do judiciário, vem avançando a fim de devolver qualidade de vida para milhares de pacientes que usam essa medicina como alternativa.

Como esse assunto sempre foi tabu, muita gente que pode se beneficiar, acaba por não saber tanto dos benefícios do tratamento, quanto de como buscá-lo.

Diversas condições comuns ao brasileiro podem ser tratadas com a cannabis, como por exemplo insônia, dor crônica, ansiedade, depressão, uma gama de doenças autoimunes e até mesmo o tratamento de câncer pode ser otimizado com esse tipo de tratamento, que atua diretamente no sistema endocanabinoide (que todos temos dentro de nós), responsável principalmente por regular o organismo como um todo bem como no aumento do sistema imunológico, se tratando também então de um tratamento preventivo.

Dito isso, como buscar o tratamento canábico?

1- O primeiro passo é buscar por um médico prescritor (que pode ser indicado por alguém que você conheça ou por um profissional familiarizado com a área). Qualquer médico com o CRM ativo pode prescrever, independente da especialidade, mas a questão é que poucos têm o conhecimento técnico pra fazer isso.

2- Com a prescrição em mãos, o paciente tem 3 caminhos hoje: buscar uma associação de pacientes, que poderá fornecer o óleo medicinal de acordo com a prescrição médica; buscar o medicamento industrializado em alguma farmácia ou mediante importação; ou recorrer a um advogado especialista a fim de conseguir ter seu próprio cultivo para fins medicinais (indicado para casos em que o paciente demande de uma alta concentração ou diferentes substâncias da planta, advindas de genéticas distintas).

Com o medicamento em mãos, é importante que o paciente mantenha-se sempre em contato com o médico, pois diferente de outros tipos de tratamento, é necessário quase sempre um ajuste na dosagem até que se encontre a dose ideal que trará a qualidade de vida desejada e o alívio dos sintomas.

Um advogado especialista pode indicar os caminhos legais ao tratamento.

A luta continua, não espere precisar pra apoiar.

Dra. Litza Aoni – OAB/ES 33.902; Pós-graduada em Ciências Penais e Segurança Pública, aluna de extensão da Universidade Federal de São Paulo no Curso de Cannabis Medicinal e da Escola Superior de Advocacia no curso de Direito Canábico OAB/RJ.