Coluna Entenda Direito: Violência digital cresce: crianças e adolescentes precisam de proteção legal urgente

*por Veronica Rodrigues de Jesus Mendes – OAB 40.096

Com o aumento do acesso à internet por crianças e adolescentes, crescem também os riscos associados à violência digital. O ambiente virtual, embora ofereça oportunidades educacionais e sociais, tornou-se espaço recorrente para práticas como cyberbullying, aliciamento para fins sexuais e vazamento de imagens íntimas, o que exige do Direito brasileiro respostas mais eficazes.

Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, 93% dos jovens entre 9 e 17 anos acessam a internet, sendo que muitos o fazem diariamente e sem supervisão. Entre eles, 21% relataram já ter sofrido ofensas online, e 9% afirmaram ter sido contatados por desconhecidos com intenções suspeitas. A vulnerabilidade dessa faixa etária, agravada por sua imaturidade emocional, os torna alvos fáceis de criminosos digitais.

O cyberbullying, por exemplo, tem provocado sérios danos emocionais e até suicídios entre adolescentes. Embora o Código Penal já trate do bullying (art. 146-A), o combate ao cyberbullying enfrenta dificuldades, como a identificação dos autores e a responsabilização das plataformas. Outro ponto crítico é o grooming ou aliciamento online, prática pela qual adultos se aproximam de menores para fins sexuais. Desde a Lei nº 13.441/2017, essa conduta é considerada crime, mas as denúncias continuam crescendo.

Em 2024, a SaferNet registrou um aumento de mais de 120% nos casos relatados. O vazamento de imagens íntimas, por sua vez, ganhou maior visibilidade com a Lei nº 13.718/2018. Entre adolescentes, essa prática, muitas vezes motivada por vingança ou chantagem, tem consequências devastadoras.

O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu o direito à indenização por danos morais e medidas protetivas em tais casos. O grande desafio do Direito é equilibrar a proteção da infância com princípios como liberdade de expressão e anonimato na rede. Apesar dos avanços legais, como o Marco Civil da Internet e alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ainda falta uma política pública robusta e integrada para enfrentar essa violência de forma preventiva e educativa. É urgente investir em educação digital, treinamento de profissionais e campanhas de conscientização voltadas às famílias. A proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e família, e deve ser tratada como prioridade absoluta