Anúncio

Comissão aprova criação de Varas especializadas

Por Glenda Machado

Publicado em 5 de maio de 2010 às 00:00

Anúncio

A questão da improbidade administrativa é muito discutida e para tornar esses processos mais rápidos, os deputados Estaduais Claudio Vereza (PT) e Rodrigo Chamoun (PSB) criaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 13/2009, que visa à criação de Varas exclusivas para esses casos.
Em uma reunião no Plenário Rui Barbosa, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Ales). O texto altera o artigo 107 da Constituição Estadual. A matéria refere-se à Lei de Organização Judiciária, que trata de estrutura, competência e funcionamento dos Juizados de Direito dos funcionários do administrativo e cria Juizados Especiais e a Justiça da Paz.
Os parlamentares apresentam a inclusão de Varas especializadas em artigos que envolvam improbidade administrativa, exclusivas sobre as questões de interesse da administração pública. “Hoje, os processos ficam empilhados na Vara da Fazenda Pública e as Varas especializadas irão agilizar o julgamento desses crimes”, contou Chamoun.
Esse tema interessa o deputado e para combater essas questões sobre maus administradores no poder público, Chamoun participa de ações como o debate entre a sociedade civil organizada e a bancada Federal que tratou da aprovação do Projeto Ficha Limpa, que aconteceu na sede da OAB em Vitória.
Chamoun também foi relator do Projeto de Lei n° 449/2009, do deputado Claudio Vereza, que criou o Dia de Combate à Impunidade. De acordo com Rodrigo, essa data servirá como um momento de reflexão sobre o tema. “Este é o primeiro passo para acabar com a certeza de algumas pessoas de que não serão punidas por violar a lei”, ressaltou Chamoun.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Tags:

Anúncio

Anúncio

Veja também

WhatsApp Image 2025-02-13 at 17.32.57

‘Carnapari’: com quase 40 blocos, Carnaval de Guarapari promete folia em diversos bairros

Veja a programação completa dos blocos e escolas de samba

Tarsilinha_Vikki Dessaune_Acervo Galpao_IBCA-1737

Festival de Cinema de Vitória Itinerante faz última parada neste fim de semana em Guarapari

Evento vai contar com sessão gratuita e música ao vivo

Anúncio

Anúncio

Boulevard Guarapari Vaz Empreend

Guarapari ganhará novo condomínio de alto padrão com investimento de R$ 140 milhões

Empreendimento terá lotes de 300m² a 800m², estrutura de resort e áreas de lazer premium

Vila velha campeonato bmx

Campeonato X-Treme agita Vila Velha com skate, BMX e patins neste sábado (15)

Evento esportivo no Parque da Baleia terá competição, apresentações culturais e inscrições solidárias

Anúncio

CALOR

Onda de calor no ES: temperaturas podem ficar até 7 °C acima da média

Especialistas alertam para recordes de calor e tempo seco nos próximos dias

WhatsApp Image 2025-02-12 at 10.00.17

Celular pega fogo e assusta passageiros do Transcol em Guarapari

Incidente ocorreu durante trajeto entre Setiba e Itaparica

Anúncio