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Comissão de Recesso assume Ales

Por Glenda Machado

Publicado em 23 de dezembro de 2010 às 00:00
Atualizado em 22 de novembro de 2016 às 21:00

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O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Elcio Alvares (DEM), indicou, e o Plenário aprovou, a composição da Comissão Representativa do Recesso, que ficará responsável pelas decisões da Casa no período de 23 de dezembro de 2010 a 1º de fevereiro de 2011. O colegiado está previsto no artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição Estadual.

As atribuições dos deputados que compõem a Comissão Representativa do Recesso são determinadas pelo Regimento Interno da Casa. Cabe a eles responder por todas as decisões do Parlamento durante o período de recesso parlamentar. Sua composição é definida tendo como critério a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares.

A Comissão é formada por dez deputados, além do presidente da Casa, Elcio Alvares. São eles: Sérgio Borges (PMDB), Claudio Vereza (PT), Doutor Rafael Favatto (PR), Reginaldo Almeida (PSC), Cacau Lorenzoni (PP), Wanildo Sarnáglia (PTdoB), Aparecida Denadai (PDT), Paulo Foletto (PSB), Janete de Sá (PMN), César Colnago (PSDB) e Dary Pagung (PRP).

Atribuições

Durante o recesso, a Comissão como atribuições representar a Ales e preservar sua competência legislativa, sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem ao poder regulamentar, deliberar sobre projetos de lei relativos a créditos adicionais, fiscalizar atos dos outros poderes, receber petições, convocar autoridades e enviar pedidos de informações, entre outras.
 
O funcionamento do Legislativo durante o recesso é regulamentado pelo artigo 60 da Constituição Estadual, que reproduz o teor da Constituição Federal. Pela legislação, no recesso parlamentar apenas as sessões plenárias são suspensas.

Recesso
 
O recesso parlamentar é o período em que não há sessões nas casas legislativas, sejam elas municipais, estaduais ou federais – salvo sob convocação extraordinária. A duração desse período é determinada pelas próprias câmaras legislativas. Há pouco tempo, a média dos legisladores brasileiros era de 90 dias de recesso por ano. Hoje, raramente ultrapassa 75 dias. Na Ales são 55 dias, 15 em julho e 40 em dezembro e janeiro.

Fonte: Ales

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