Anúncio

Condenados por improbidade em cadastro nacional

Por Livia Rangel

Publicado em 22 de abril de 2013 às 00:00

Anúncio

O Diário da Justiça do Espírito Santo publicou nesta sexta-feira (19) a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou os artigos 3º e 5º da Resolução 44/CNJ, dispondo sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade (CNCIAI), que, a partir de agora, passam ter seus nomes divulgados para acesso do público em geral.

A alimentação do banco de dados do CNJ será feita pelo juízo da execução da decisão condenatória transitada em julgado ou pelo órgão colegiado que prolatou acórdão que ocasione a inelegibilidade do réu, que deverá passar, por meio eletrônico, ao órgão nacional as informações necessárias para o cadastramento dos feitos.

De acordo com a Resolução 172, publicada no dia 8 de março de 2013 pelo CNJ, o cadastro dos condenados por atos de improbidade terá exposição permanente através da internet, em obediência à Lei do Acesso à Informação, em setor próprio da página eletrônica do Conselho, com livre acesso do público, exceto os dados pessoais dos inscritos.

A restrição de acesso ao cadastro será apenas nas hipóteses em que a sentença condenatória ainda não tenha transito em julgado, e nos feitos onde o magistrado houver decretado sigilo.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJES

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Tags:

Anúncio

Anúncio

Veja também

Design sem nome (4)

Meninos de Guarapari são selecionados para teste de futebol no Flamengo

Os familiares das crianças pedem ajuda para arcar com as despesas no Rio de Janeiro

Image (9)

Sicoob Sul Litorâneo realiza ações transformadoras de Educação Financeira durante a Global Money Week

Cooperativa financeira conseguiu impactar mais de 500 pessoas nos municípios de atuação

Anúncio

Anúncio

a4af04de-92c7-4662-a358-bce459dcda7c

PRF inicia nesta quinta-feira (28) no ES a Operação Semana Santa 2024

Durante quatro dias a PRF reforçará o policiamento nas rodovias federais com o objetivo de reduzir a violência no trânsito

vacina-gripe-2024

Guarapari dá início à vacinação contra a gripe

Semsa também vai promover ação de Dia D no dia 11 de abril

Anúncio

Renato-Meloti-Filipe-Rigoni-Renato-Lorencini-e-Bruno-Resende

Renato Lorencini se filia ao União Brasil para concorrer à Prefeitura de Anchieta

Filiação aconteceu na sede do partido em Vitória

alfredo-chaves-chuvas-mar24

Prefeitura de Alfredo Chaves trabalha no atendimento às famílias após fortes chuvas

Serviços estão focados em melhorar o acesso nas regiões castigadas pelas chuvas e no cadastro de pessoas atingidas

Anúncio