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Conta de energia pode diminuir até 20%

Por Livia Rangel

Publicado em 3 de junho de 2015 às 12:53
Atualizado em 3 de junho de 2015 às 12:53

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O Supremo Tribunal Federal entendeu que o valor do ICMS cobrado sobre as contas de energia elétrica e de telecomunicações deve ser de 17% e não 25%

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As sucessivas altas na conta de energia elétrica têm assustado os capixabas. Reprodução TV Vitória

Em tempos de crise, uma pequena luz no fim do túnel pode animar os capixabas. O Supremo Tribunal Federal determinou a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as contas de energia elétrica e de telecomunicações.

O STF entendeu que a fixação das alíquotas de ICMS em um nível acima do utilizado para os demais produtos fere o Princípio da Essencialidade previsto na Constituição, que indica que o imposto deve ser o menor em mercadorias ou serviços considerados essenciais.

Alinhado à Constituição, o Supremo afirmou que os governos estaduais não podem cobrar o imposto sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações – considerados essenciais –, em patamares superiores à alíquota-base utilizada pelo Estado, que no Espírito Santo é de 17%.

No entanto, o imposto cobrado sobre a energia elétrica em terras capixabas é de 25%; essa diferença pode ser objeto de redução, bem como pleiteada a restituição ou compensação tributária dos últimos cinco anos.

A correção judicial das alíquotas poderá reduzir o valor da conta de energia em até 20%. Entretanto, para conseguir essas mudanças, ainda se faz necessário entrar com ação judicial, pois a decisão do Supremo ainda é destinada a casos isolados.

Procurada para se pronunciar sobre o tema e como irá lidar com a redução da alíquota, a Secretaria de Estado da Fazenda disse que ainda não teve acesso à ação e que, quando publicada, será avaliada primeiramente pela Procuradoria Geral do Estado.

Fonte: Folha Vitória

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