Contarato faz críticas à legislação de trânsito brasileira, em Brasília

Fabiano Contarato participou do evento, em Brasília. Foto: reprodução

Na manhã desta quinta-feira (2), o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), o delegado Fabiano Contarato, criticou a legislação de trânsito brasileira e a falta de fiscalização e educação para esta área, durante audiência pública “Violência no trânsito e suas consequências para a população brasileira” na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Os dados de acidentes com vítimas fatais no trânsito foram os principais motivadores da audiência. “O significado de acidente é imprevisto, e hoje, infelizmente, a maioria dos acidentes não são imprevistos, são causados pelo homem. Grandes são os transtornos causados pelos acidentes de trânsito, que implicam na incapacidade da força de trabalho da população, em muitos casos na fase mais produtiva de sua vida”, explica o deputado Sergio Vidigal.

Dados do Ministério da Saúde apontam que em 2014 foram 201 mil feridos hospitalizados e o seguro DPVAT em 2014, concedeu 52.200 indenizações por morte e 596 mil por invalidez. Por ano, o trânsito mata 60 mil pessoas.

Na abertura da fala, Contarato fez uma chamada citando nomes de vítimas de trânsito no Espírito Santo. Durante sua explanação, em meio a críticas à legislação brasileira, ele sugeriu a elaboração de uma lei que amplie o alcance da Resolução 432 do CONTRAN, objetivando estender a obrigatoriedade do exame não só de alcoolemia, mas também o exame toxicológico para todas as vítimas de acidente de trânsito sejam elas fatais ou não.

Outra sugestão apresentada por ele visa humanizar o atendimento às famílias vítimas de acidentes de trânsito. “Deveria ter uma comissão de psicólogo, psiquiatra para oferecer um atendimento psicossocial às famílias vítimas de acidentes de trânsito, a fim de evitar o total desmantelamento das famílias.”

O diretor do Detran-ES chamou a atenção sobre a necessidade de estabelecer a mesma redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 308 para o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que foram incluídos pela lei 12.971/14, bem como revogar o parágrafo 2º do art. 302 do CTB que trata especificamente de homicídio culposo no trânsito proveniente de embriaguez ou disputa de racha.

O delegado criticou a ineficiência da lei. “Um motorista flagrado bêbado recebe de volta, em cinco dias, a CNH. E ainda tem seis instâncias para recorrer dessa penalidade. O CTB garante impunidade no país. Ele estabelece 11 crimes e nenhum deles prevê cadeia. Deveria acontecer como na Lei Maria da Penha em que não se pode haver substituição de pena.”

A Coordenadora Substituta da Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Conselho Nacional de Trânsito, Rita de Cássia Ferreira da Cunha apresentou os dados recentes do trânsito brasileiro. Segundo ela, o Brasil possui, hoje, mais de 87 milhões de veículos e 59 milhões de condutores habilitados. Com esses números, o país registra cerca de 42 mil óbitos no trânsito a cada ano. Rita aproveitou para criticar os baixos valores destinados aos órgãos para atuar na educação e segurança de trânsito. “Mais da metade do que é arrecadado é contigenciado pelo governo federal e somente 15 milhões, que foi destinado pelo orçamento para este ano não nos permite fazer muita coisa”, desabafou.