Anúncio

Contas de 2018 da Câmara de Guarapari são aprovadas com ressalvas

Na ocasião, o legislativo estava sob responsabilidade do vereador Wendel Lima e foram investigados gastos indevidos durante a gestão

Por Aline Couto

Publicado em 5 de novembro de 2020 às 14:00
Atualizado em 6 de novembro de 2020 às 13:31

Anúncio

Wendel Lima era presidente da Câmara de Guarapari em 2018.

A Prestação de Contas Anual (PCA) do legislativo de Guarapari, do ano de 2018, sob a responsabilidade do vereador Wendel Sant’ana Lima, então presidente da Câmara Municipal, foi julgada regular com ressalva. Foram expedidas determinações ao presidente do legislativo.

Decretada no dia 26 de outubro, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES-ES) diverge do entendimento apresentado pela Área Técnica do TCE-ES e pelo Ministério Público de Contas (MPC-ES). Foram investigados gastos indevidos durante a gestão do vereador.

A proposta de deliberação do conselheiro relator, Sergio Aboudib Ferreira Pinto diz:  “Ante todo o exposto, divergindo do entendimento da Área Técnica e do Ministério Público de Contas, VOTO para que seja adotada a deliberação que ora submeto à apreciação deste Colegiado”.

Na decisão, os conselheiros do TCE-ES, ante as razões expostas pelo relator, decidiram:

1. Julgar REGULAR COM RESSALVA a Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Guarapari, referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade do Sr. Wendel Sant’ana Lima, nos termos do inciso II, do artigo 84, da Lei Complementar 621/2012.

2. Determinar ao chefe do Poder Legislativo Municipal, que se abstenha de promover a revisão geral anual do funcionalismo do Poder Legislativo Municipal, de maneira independente, por ser atribuição privativa do Poder Executivo Municipal.

3. Determinar ao chefe do Poder Legislativo Municipal a adoção de medidas administrativas que viabilizem “a criação e manutenção de estrutura de pessoal adequada e necessária à emissão, em tempo hábil, do parecer do controle interno sobre a totalidade da Prestação de Contas Anual”.

4. Recomendar ao chefe do Poder Legislativo Municipal que proceda à adoção da medida indicada no Relatório Técnico RT 00206/2019-6, qual seja, “proceder às devidas retificações do inventário de bens móveis no exercício corrente, em acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e IN TCEES 36/2014”;

5. Dar ciência aos interessados;

6. Arquivar os presentes autos após o trânsito em julgado”.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Anúncio

Anúncio

Veja também

46-mapa_de_risco

46° Mapa de Risco: Guarapari e Anchieta seguem em risco moderado

Durante transmissão ao vivo que divulgou o teste, Governador afirmou que vai ampliar o número de testes realizados

WhatsApp-Image-2021-02-26-at-10.22.36

Fogos de artifício assustam moradores e danificam objetos em comemoração de torcedores em Guarapari

Uma moradora conta que brasas dos fogos entraram pela janela do quarto, chegando a perfurar colchão e roupas de cama

Anúncio

Anúncio

cruzamento Bela Vista

Moradores solicitam rotatória em cruzamento onde ocorre acidentes em Guarapari

meaipe2

Governador anuncia engordamento da Orla de Meaípe, em Guarapari

Obras de contenção e restauração de Meaípe, possuem valor de referência estimado em R$68.229.704,70

Anúncio

samarco_reproducao

Sine Anchieta: 88 vagas com oportunidades para Guarapari e para área da Samarco

50 das oportunidades são para atuar dentro da área da Samarco

Meaípe

Guarapari: Moradores de Meaípe comemoram o anúncio da obra de engordamento da praia

Anúncio