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Publicações Legais

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2118/2026* *TERMO DE REFERÊNCIA – TR PARA EIV Nº 8113/2025*

Por Redação FolhaOnline.es

O *Instituto Capixaba de Gestão – ICG, na qualidade de **consultora técnica e representante do Condomínio Toca do Leão, vem, por meio desta, **CONVOCAR* a população, moradores, proprietários, comerciantes, representantes de entidades e demais interessados para participarem da *Audiência Pública* destinada à apresentação e discussão do *Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV* do empreendimento.

### IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

*Empreendimento:* Condomínio Toca do Leão

*Processo:* nº 2118/2026

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*Termo de Referência – TR para EIV:* nº 8113/2025

*Objeto:* O empreendimento denominado *Condomínio Toca do Leão* será implantado em uma área total de *84.072,58 m², sendo **9.414,06 m² de APP, 2.179,51 m² de espelho d’água e 15.452,90 m² de reserva ambiental, contemplando **54 lotes residenciais* e áreas destinadas ao sistema viário e demais estruturas do empreendimento.

*Endereço da obra:* *Rua Toca do Leão, s/n, Bairro Lameirão, Guarapari/ES – CEP 29206-600.*

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### AUDIÊNCIA PÚBLICA

*Data:* 26 de agosto de 2026 (quarta-feira)

*Horário:* 17h00

*Local:* Restaurante Boqueirão

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*Endereço:* Rua Doralice Leal Sant’Ana, nº 71, Meaípe, Guarapari/ES – CEP 29208-330

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