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Covid-19: Multa de até R$ 6 mil pelo descumprimento de regras do transporte coletivo em Anchieta

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 10 de maio de 2020 às 10:33
Atualizado em 13 de maio de 2020 às 12:24

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De acordo com a prefeitura, a fiscalização foi intensificada

Em Anchieta, o transporte coletivo deve funcionar respeitando as regras para evitar a propagação do novo Coronavírus. Foto: Divulgação/PMA

Diversas medidas, em conformidade com as ações do governo do Estado, estão sendo adotadas em Anchieta para controlar o avanço do novo Coronavírus (Covid-19). As determinações abrangem ações de higienização, uso obrigatório de máscara e determinações para evitar aglomeração nos comércios, bancos, espaços públicos e, em especial, no transporte coletivo municipal.

De acordo com o Decreto Municipal 6009/2020, o transporte coletivo municipal deve funcionar mediante várias regras, entre elas, uso obrigatório de máscaras para passageiros, motoristas e auxiliar. As linhas devem funcionar em escala rotativa com transporte de 50% da capacidade, além da higienização constante dos veículos. As janelas devem ser mantidas abertas.

Conforme a Gerência de Fiscalização de Obras, Posturas e Transporte, o proprietário do veículo que não cumprir as determinações poderá pagar multa de até R$ 6 mil, de acordo com o Código Sanitário Municipal (Lei nº 1.330/2018). A fiscalização foi intensificada desde a última sexta-feira (08).

Regras também para comércio e população

No comércio os proprietários devem seguir as regras dos decretos municipal e estadual, além das orientações dos órgãos sanitários para clientes e funcionários. É obrigatório para toda população o uso de máscara facial como forma complementar de prevenção contra o novo Coronavírus, de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde.

Denúncias podem ser feitas pelo número (28) 3536-3704 ou através do 153 (Guarda Municipal).

  • Com informações da Prefeitura de Anchieta

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