Anúncio

Decisão do STF pode descriminalizar porte de maconha

Por Gabriely Santana

Publicado em 12 de agosto de 2015 às 13:18
Atualizado em 12 de agosto de 2015 às 13:18
Anúncio
gilmar_mendes

Ministro Gilmar Mendes é o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) . Foto: reprodução

O Brasil pode se igualar aos demais países da América do Sul que descriminalizaram o porte de drogas hoje ilícitas e passar a ser tolerante com o consumo e com o cultivo para uso próprio. A medida depende do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar, amanhã (13), ação questionando a inconstitucionalidade da proibição.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu à Corte, alegando que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que finalizou o voto e deve colocar o tema em votação ainda este mês.

Para especialistas em segurança pública, direitos humanos e drogas, o STF tem a chance de colocar o Brasil no mesmo patamar de outros países da região e dar um passo importante para viabilizar o acesso de dependentes químicos ao tratamento de saúde, além de pôr fim à estigmatização do usuário como criminoso.

“A lei de drogas manteve a posse de drogas como crime, mas não estabeleceu a pena de prisão – o que foi um avanço. O entendimento que se tem é que isso [a proibição] é inconstitucional, diante dos princípios da liberdade, da privacidade, no sentido que uma pessoa não pode ser constrangida pelo Estado, sob pena de sanção, por uma ação que, caso faça mal, só faz mal a ela”, explicou a coordenadora do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luciana Boiteux.

O diretor para a América Latina da Open Society Foundation, organização não governamental que defende direitos humanos e governança democrática, Pedro Abramovay, diz que em nenhum país onde o porte de drogas foi flexibilizado houve aumento do consumo.

“O Brasil está atrasado e se descriminalizar vai se igualar a dezenas de países que já passaram por esse processo. Todos os países que descriminalizaram o consumo, que falaram que ter o porte para o consumo pessoal não é mais crime, não viram o consumo crescer. Então, esse medo que as pessoas têm, de haver aumento, é infundado com os dados da realidade”, destaca.

Ele acredita que a medida pode fazer com que dependentes tenham acesso facilitado à saúde. “Hoje, um médico que trata uma pessoa que usa crack, lida com um criminoso, tem a polícia no meio, o que torna a abordagem mais e mais difícil”, destacou Abramovay, que já foi secretário nacional de Justiça.

Traficante x usuário

Com a decisão do STF, também pode sair das mãos da polícia e do próprio Judiciário a diferenciação entre quem é traficante e quem é usuário, que tem levantado críticas de discriminação e violação de direitos humanos nas prisões.

A lei atual, de 2006, não define, por exemplo, quantidades específicas de porte em cada caso, como em outros países, e deixa para o juiz decidir, com base no flagrante e em “circunstâncias sociais e pessoais”. “Em outras palavras: quem é pobre é traficante, quem é rico é usuário”, critica Abramovay.

Outro lado

Contrário à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) acredita que a medida é o primeiro passo para a legalização das drogas o que, de acordo com ele, seria ruim para a sociedade.

“Se descriminalizar o uso, acabou, legalizou a droga. Se não for crime usar [a droga], as pessoas vão andar com droga à vontade. Vão levar para o colégio, para a praça, distribuir para os amigos.

Com informações da Agência Brasil

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Tags:

Anúncio
Anúncio

Veja também

conversa-policiais-06-08-2020 (1)

Policiais de Guarapari são denunciados por abordagem irregular no bairro Santa Mônica

epa

Epa abre contratação para novo supermercado em Guarapari

A nova loja da rede, situada no bairro Ipiranga, deve ser inaugurada até o fim deste ano

Anúncio
Anúncio
Foto: Reprodução

Prefeitura de Guarapari dá continuidade à campanha de vacinação antirrábica

A partir desta semana, é a vez da região rural do município receber a campanha

igreja2

Lei determina igrejas como atividade essencial em Guarapari

A medida é válida enquanto durar a calamidade pública e os templos religiosos não necessitam do fechamento total neste período

Anúncio
teste-rapido-coronavirus-covid19-1

Com mais um óbito, Guarapari totaliza 82 mortes pela Covid-19

O município registra 2.084 casos confirmados e 1.698 curados, além de 3.979 casos suspeitos

praça

Moradores de Meaípe se unem e criam praça em área abandonada do bairro em Guarapari

A comunidade batizou de “Praça da Sereia” o espaço que vem sendo criado a partir de esforços coletivos

Anúncio