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Decisão do TRE sobre recurso de Magalhães é adiado

Por Livia Rangel

Publicado em 21 de agosto de 2012 às 00:00
Atualizado em 12 de fevereiro de 2015 às 16:56

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E nesta segunda-feira (20) aconteceu mais um capítulo da batalha do candidato Edson Magalhães (PPS), na tentativa de concorrer as eleições de 2012. O julgamento do recurso do prefeito aconteceu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) na tarde de ontem.

A relatora do processo, Racquel Durão Correia Lima manteve o indeferimento da candidatura de Magalhães. Como consta nos autos são dois os motivos: um porque o prefeito de Guarapari não quitou multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada, até o dia do registro de candidatura.

O outro é que Edson estaria tentando a sua segunda reeleição subsequente, que não é permitido em lei. Este entendimento se dá, porque em agostos de 2006, Magalhães assumiu a administração municipal, devido o afastamento por determinação judicial de Antonico Gotardo. Eleito em 2008, Magalhães já estaria no segundo mandato: “vice-prefeito que substitui ou sucede prefeito nos últimos seis meses antes do pleito e é eleito não pode candidatar à reeleição”, foi o voto da relatora pelo indeferimento da candidatura de Edson. Porém, o julgamento foi adiado devido o pedido de vista do processo pelo desembargador, Annibal de Rezende Lima. Agora o TRE tem até a próxima quinta-feira (23) para julgar o recurso do prefeito Edson Magalhães.

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