Direitos Humanos e Educação

Por Renan Lira Matos Cadais (*) Advogado – OAB/ES nº 25.704

A Declaração Universal dos Direitos Humanos* (DUDH) que no ano passado fez 70 (setenta) anos de sua assinatura proclama que o “ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações” é que todas e todos se esforcem por meio “do ensino e da educação” por promover o reconhecimento do documento marco na história dos direitos humanos como instrumento “universal e efetivo”.

A Declaração, ao qual o Estado brasileiro é signatário, deixa claro que é necessário o investimento em estratégias de disseminação de sua relevância. Agora, fica o questionamento, em qual parcela da população o Brasil consegue alcançar para criar uma mudança de paradigmas sobre a importância do texto universal? Exatamente, JUVENTUDE!

E onde encontramos as juventudes? Nas escolas e instituições de ensino.

Levar o ensino do respeito as diversidades e especificidades humanas, “sem distinção de qualquer espécie” (artigo II), é nosso dever enquanto nação. Ensinar as nossas crianças e adolescentes é imperativo de subsistência.

Um povo sem empatia e respeito é um povo fadado ao fracasso, e nós, brasileiras e brasileiros, devemos nos empoderar da Declaração, além dos demais tratados e documentos históricos. Entendendo e respeitando e visão ampliada dos países que participaram de sua criação.

É urgente que esteja claro para todos nós a importância de se discutir a promoção da equidade**, uma vez que vivemos em uma sociedade com diversas desigualdade, sejam elas econômicas ou sociais.

Compreender que usar os espaços educacionais para discutir o “pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais” (artigo XXVI) é, além de inovador, um direito dos estudantes ao acesso a uma educação de qualidade que leve todas as informações para as escolas e universidades.

Educar é concretizar os direitos, a igualdade e a dignidade.

* A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948 durante a 3ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas

** Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça.

(*) Renan Lira Matos Cadais

Secretário Geral da OAB Jovem 4ª Subseção/Guarapari

Vice-Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/ES

Atual Gerente de Políticas de Diversidade Sexual e Gênero da Secretaria de Direitos Humanos do Espírito Santo