Doações a crianças e adolescentes podem ser feitas através do imposto de renda

Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social podem receber doações vindas do imposto de renda. Os valores arrecadados vão para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Guarapari (FIA) e são distribuídos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarapari (CMDCA), composto pelo poder público e representantes da sociedade civil, e gerido pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania de Guarapari (Setac).

O FIA, é de natureza pública onde os recursos são aplicados em ações e projetos de atenção à criança e ao adolescente necessitado e em risco social, tem por sustentação legal o art. 88, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, e é um fundo que não tem autonomia administrativo-financeira (não tem CNPJ), sendo sujeito à supervisão do órgão ao qual seja vinculado.

Como fazer a diferença

Pessoas físicas, de 3 a 6% e jurídicas, 1 a 6%, podem doar ao Fundo, com direito a dedução no Imposto de Renda (Art. 260 do ECA). As empresas privadas e estatais também podem destinar verba para o fundo com abatimento no IR, e, além disso, podem contribuir divulgando, incentivando e orientando a participação dos funcionários de sua empresa.

Para fazer parte do CMDCA, que seleciona os projetos sociais para onde podem ser feitas as doações, a entidade tem que ter no mínimo dois anos de funcionamento, CNPJ, estatuto, ata de reunião com o presidente, certidão negativa, INSS, fundo garantia e toda documentação regularizada. Com essa papelada, atualizada anualmente, a entidade está credenciada para entrar no Conselho.

Atualmente 11 entidades estão cadastradas no Conselho de Guarapari, sendo 7 delas aptas a receberem recursos neste ano. “Entre as outras três entidades, alguma documentação faltou ou não chegou a tempo para regularizar o ano”, explica a membro da CMDCA e presidente da Apae Guarapari, Luciane Cerutti.

De acordo com Luciane, as entidades são obrigadas a prestar contas de tudo que recebem e a forma como este valor está sendo investido. “Tem que provar, senão inviabiliza para uma próxima vez”.

A divisão dos valores doados é feita de acordo com a relevância da instituição. A Apae, por exemplo, recebe uma porcentagem maior por ser um trabalho contínuo e diário, diferente de entidades que oferecem apenas oficinas ou funcionam 3 vezes na semana, relata a presidente da Apae. “Algumas verbas são distribuídas igualmente a todas as entidades participativas do edital, de acordo com a definição do Conselho”.

Para declaração do imposto de renda deste ano, o contribuinte tem até o dia 30 de abril. Se a opção for pela doação, basta destinar para o FIA de Guarapari na finalização do processo. Com o edital aberto, as instituições são convocadas para apresentarem os projetos para participar dos valores arrecadados. Cada entidade apresenta um único projeto com todo o cronograma para a utilização dos valores.

“Somente em 2017, o Conselho arrecadou quase R$ 300 mil de doação através do imposto. Após o edital aberto, a Apae recebeu R$ 70 mil deste valor. Este edital do ano passado foi aberto no início de 2018 e agora que vamos receber este dinheiro. O mesmo acontece com a declaração deste ano que receberemos somente em 2019”, explica Luciane