Edson Magalhães: mais manobras para adiar apreciação das contas de 2010

O Tribunal de Contas do Estado (TCES) bateu o martelo e rejeitou as contas do ex-prefeito Edson Magalhães referentes ao exercício de 2010. O próximo passo seria encaminhar para apreciação na Câmara de Guarapari. No entanto, o deputado estadual tem utilizado todos os artifícios para adiar esse processo já de olho nas eleições. Isso porque se os vereadores mantiverem a decisão que foi unânime entre os conselheiros, ele ficaria inelegível por oito anos. O que poderia, inclusive, prejudicar a sua reeleição à Assembleia.

O processo já se arrasta por mais de cinco anos. Primeiro, Edson entrou com recurso de reconsideração contra a decisão de 2013. Só aí, ele ganhou dois anos. Julgado em dezembro de 2015, o parecer pela rejeição foi mantido. Mas após a publicação da decisão no dia 1º de fevereiro deste ano em Diário Oficial, ele entrou com o incidente de suspeição. Segundo o TCES, ele questiona a relatoria do recurso de reconsideração que coube ao conselheiro Sérgio Borges. A relatoria do incidente foi sorteada no dia 1º de março cabendo ao conselheiro Domingos Taufner.

Fora isso, o deputado ainda entrou com um embargo de declaração no dia 16 de fevereiro sob a alegação de que o recurso foi julgado sem o correto chamamento de um dos seus advogados segundo o Tribunal de Contas. “Pelo Regimento Interno do TCES, a decisão de embargos deve se limitar a corrigir omissão, contradição e obscuridade apontada pelo recorrente. No momento, a tramitação está suspensa em decorrência do incidente de suspeição”. Este ainda vai passar pelo conselheiro Sérgio Borges e pelo Ministério Público de Contas. Só depois entrará em pauta para apreciação do Tribunal de Contas. E ainda terá de passar pelo julgamento político dos vereadores.

O relatório da área técnica apontou 13 procedimentos irregulares nos balancetes pela gestão do prefeito. O que mais causa preocupação é que ele não teria destinado o repasse determinado pela constituição à educação. Esse é apenas um dos 21 processos que correm na justiça contra o parlamentar. Deste total, 14 são por improbidade administrativa e 7 ações criminais. De malas prontas para sair do PMDB, cujo presidente da sigla em Guarapari é Marquinhos Borges, irmão do conselheiro Sérgio Borges, Edson já teria fechado com o PSDB.