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Erro nas emissões de certidões negativas em Guarapari causa transtornos a empresários

O serviço só tem emitido certidões positivas com efeito negativo, mesmo para quem está quite com o município

Por Aline Couto

Publicado em 3 de abril de 2023 às 11:42

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certidao emissao - Erro nas emissões de certidões negativas em Guarapari causa transtornos a empresários

Há cerca de 30 dias, usuários que utilizam o serviço de emissão de certidão da Prefeitura de Guarapari estão reclamando da prestação do serviço, que tem retornado as demandas somente com a resposta de certidão positiva com efeito negativo, mesmo para os empresários que não possuem débitos com o município.

De acordo com o *profissional responsável por um escritório de contabilidade em Guarapari, as certidões que estão sendo emitidas para os não devedores com o município são inválidas e atrapalham o andamento correto do trabalho dos empresários locais.

“Tem mais 25 dias que toda semana estamos tentando acessar o site para emitir a certidão negativa, para clientes que tem licitação, clientes que precisam para mandar fazer a medição, e não estamos conseguindo receber. Porque a certidão quando não se tem débito, deve sair certidão negativa dizendo que você está quite com o município. Quando você tem um débito, porém está parcelado, vai sair uma certidão positiva, ou seja, você deve, mas ela tem o efeito negativo. Tem débito, mas está parcelado, você está quite com o município até então, mas se deixar de pagar o parcelamento, você pode ter a certidão caçada”, explicou.

A questão, segundo o contador descreve, é que todo mundo, inclusive quem não tem débito, ou seja, que está completamente quite com o município, está recebendo certidão positiva com efeito negativo.

“É uma certidão inválida, um erro no sistema da prefeitura. E o problema não está conseguindo ser resolvido e não se sabe o porquê que todos os pedidos estão saindo certidão positiva com efeito negativo, uma certidão que não serve, porque se você utilizar essa certidão ela pode ser dada como falsa, por que é uma inverdade para empresas sem débitos. Uma declaração que não pode ser usada para fins de licitação, porque amanhã ou depois pode haver um problema dizendo que foi feita uma declaração em falso. Como vai entregar uma declaração a um fornecedor dizendo que não tem débitos com o município, estão regulares, mas entrega uma certidão negativa com efeito positivo dizendo que você tem débitos que estão parcelados ou negociados de alguma forma? É como se nem o município estivesse entregando uma certidão válida para o contribuinte, para as empresas, ou seja, é como se não tivesse emitindo, como se tivesse bloqueado a emissão da certidão. Uma vez que a prefeitura não entrega, ou entrega de forma errada, ela está prejudicando uma empresa, por exemplo, de receber de um fornecedor, uma vez que é uma exigência do fornecedor em uma medição, em um pregão ou em um leilão”.

certidao - Erro nas emissões de certidões negativas em Guarapari causa transtornos a empresários

Um empresário local se diz preocupado com a situação por conta dos impedimentos que pode causar. “A maioria dos fornecedores só fecha negócio após a confirmação dos débitos quitados. Pode atrasar muitas parcerias devido a esse erro. Para fazer licitação, por exemplo, ninguém aceita sem a documentação comprobatória dos débitos zerados. Além de vir a informação errada, a minha certidão também veio com a data incorreta. Fica complicado lidar com essa dúvida de quando será resolvido o problema para seguirmos em frente”.

O que diz a prefeitura

Procurada para esclarecimentos, a Prefeitura de Guarapari respondeu através de nota:

A Prefeitura de Guarapari, através da Secretaria da Fazenda (Semfa), informa que para resolução do problema foram abertas ordens de serviço junto a SMARAPD, empresa que fornece o sistema de certidão.

O município está adequando seus procedimentos, conforme a legislação vigente, e a situação deve se normalizar nessa próxima semana”.

*A pedidos, não iremos identificar os entrevistados.

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