Folha de pagamento em Anchieta prestes a ultrapassar limite

Anchieta recebeu sinal de alerta sobre os gastos com pessoal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Atualmente, o município destina 53,5% da sua receita corrente líquida (RCL) com a folha de pagamento dos servidores, índice bem próximo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%. Por isso, foi classificado como em situação crítica pelo órgão, acima do limite prudencial (51,3%).

Segundo o secretário-geral das sessões do TCE-ES, Odilson Barbosa Júnior, ao atingir o limite, as prefeituras sofrem diversas sanções para não criarem novos gastos e precisam eliminar o excedente. Por isso, apesar de impopular, a providência a ser tomada deve ser o corte de servidores. “Os gestores não podem contar com a sorte, precisam cumprir como está na lei”.

Além de Anchieta, outros 58 municípios receberam notificações do Tribunal. Este foi o maior número já registrado desde que a lei começou a ser aplicada, em 2000.  “Este ano emitimos 315 pareceres de alerta, número que se iguala ao de 2011, ano de grande crise mundial e que houve queda de arrecadação. Mas a situação de hoje tem gravidade maior porque há muitos casos de cidades gastando mais do que o permitido”, destacou Barbosa Júnior.

Resposta. Em resposta, a Prefeitura de Anchieta informa que já vem tomando medidas para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como a publicação de um decreto com novas demandas tomadas a partir da notificação do TCE-ES.

Entre elas, estão o corte de hora extras e diárias, a suspensão de contrato com prestadores de serviço terceirizados e a análise sobre a necessidade de renovação de contrato dos servidores em designação temporária. “Já as contratações diretas de pessoal que geram despesa impactando a folha de pagamento estão suspensas há dois meses”, completa. Atualmente, o município conta com 3.339 servidores municipais, sendo 1.341 contratados por designação temporária, 491 comissionados e 1.507 efetivos.

Questionada sobre a possibilidade de precisar fazer algum tipo de reestruturação devido à situação delicada da Samarco, atualmente com as operações paralisadas e que responde pela arrecadação de R$ 2 milhões por mês nos cofres municipais, a Administração destacou que “de acordo com a legislação trabalhista vigente em nosso país, os benefícios dos trabalhadores não podem ser retirados, portanto a prefeitura irá mantê-los. No entanto, quanto ao número de pessoal estão sendo feitos os ajustes necessários”.