Governador e prefeitos capixabas assinam Termo de Gestão da Educação em solenidade no TCE-ES

Mais de 50 prefeitos do Espírito Santo, além do governador Renato Casagrande, assinaram, na última semana, o Termo de Ajustamento da Gestão (TAG) da Educação. A solenidade foi realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Ao todo, 51 chefes de Executivo Municipal rubricaram o acordo.  

“Esse é um trabalho muito importante do Tribunal de Contas. Foi feito um profundo diagnóstico da área da educação e essa não é uma tarefa simples e fácil. Quero dizer aos prefeitos, prefeitas, secretários que o objetivo é organizar melhor nosso sistema educacional para atender completamente os alunos e alunas”, disse Casagrande durante o evento. 

“Estaremos de mãos dadas nesse processo. Temos parcerias fortes com todos vocês. Temos que organizar melhor as nossas redes e fortalecer ainda mais essa nossa parceria. E o governo do Estado, em tudo que puder, vai dar as condições para que tenhamos uma educação de qualidade”, acrescentou o governador. 

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos, também parabenizou o trabalho do TCE-ES e disse confiar na sensibilidade da Corte. “Ouvi nos últimos dias a preocupação de prefeitos e disse a eles que acredito na sensibilidade da Corte. Qualquer dificuldade, podemos criar um grupo de trabalho para seguir debatendo o assunto”, propôs.  

Entenda o TAG 

O TAG, celebrado entre o TCE-ES, os Municípios e o governo do Estado do Espírito Santo, tem como propósito corrigir inadequações na rede escolar de ensino capixaba que causam desigualdade educacional e a não garantia do padrão mínimo de qualidade do ensino. 

Os objetivos do TAG são a eliminação da concorrência entre as redes da educação básica municipal e estadual; a otimização e o reordenamento das redes da educação municipal e estadual; a definição de critérios mínimos para a escolha do gestor escolar; e a criação de uma câmara regional de compensação para disponibilização de servidores entre as redes de educação básica. 

Até o momento, os representantes de 55 municípios já aderiram ao TAG – a maior parte durante o evento, mas também foram realizadas algumas assinaturas antes da solenidade. Fazem parte do TAG os municípios de Afonso Cláudio, Águia Branca, Alegre, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Piúma, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São José do Calçado, São Roque do Canaã, Sooretama, Viana, Vila Pavão, Vila Valério.

*Com informações do Tribunal de Contas do Espírito Santo.