Governo do ES: Sancionadas leis que criam fundos para gerir recursos dos royalties

“Estamos pegando as riquezas do presente para garantir o futuro dos capixabas”, afirmou Renato Casagrande durante solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades. Fotos: Hélio Filho/Secom

Na manhã desta segunda-feira (17), foram sancionadas as leis que criam o Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses) e o Fundo de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do ES. Os fundos são oriundos do acordo que unificou os campos de exploração do Parque das Baleias, criando o Novo Parque de Jubarte, que aumentará o repasse de Participação Especial ao Estado. Uma solenidade realizada no Palácio Anchieta marcou a ocasião.

O Funses, que se associará a empreendimentos estratégicos no Estado, será gerido pelo Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Cogef) e deve receber entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões por ano. Segundo o governador, o Fundo Soberano será uma forma de guardar as receitas do presente para garantir o futuro das próximas gerações, para que o Estado não fique dependente da exploração do petróleo.

“O Fundo Soberano é inovador e pioneiro no Brasil. Será aplicado em empresas que vão gerar empregos aos capixabas. Se o Brasil entrar em crise, podemos usar uma parte do Fundo, mas a ideia é utilizar em atividades produtivas. Queremos sair da dependência do petróleo e do gás, pois essa é uma riqueza finita. Vamos nos associar, através do Fundo, a empresas privadas e fazer com que essas empresas sejam distribuídas regionalmente pelo Estado. O Fundo será sócio de empresas que queiram se instalar no Estado e estiverem abertas a sociedade. Se for necessário utilizar parte do Fundo para atrair empresas, vamos fazê-lo, pois atrai oportunidades de emprego aos capixabas ”, apontou Casagrande.

O secretário de Governo, Tyago Hoffman, que será um dos conselheiros gestores, também comentou a importância do Funses: “Trata-se de um valor considerável que certamente será útil no futuro do ES, tendo em vista que o petróleo, como sabemos, é um bem finito. As gerações futuras, nossos filhos e netos poderão usufruir de melhorias e obras importantes para o ES”, disse.

Uma parte do Fundo Soberano será reservada em uma poupança. De 2019 a 2022, 40% do Fundo será depositado na poupança; de 2023 a 2026, 30% e a partir de 2027 serão 20%, deixando o restante livre para se associar a empreendimentos que gerem receitas e empregos no Estado.

Fundo de Obras e Infraestrutura

O acordo de unificação dos campos – firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras – rendeu ao Estado cerca de R$ 1,5 bilhão em valores retroativos. Segundo o governador, os recursos são utilizados em obras estratégicas para a melhoria da infraestrutura do Espírito Santo. Casagrande acredita que o Fundo servirá para reduzir o gargalo logístico do Estado.

“Vamos começar a partir do próximo mês algumas obras utilizando o Fundo de Infraestrutura. Diversas obras, como pavimentação de ruas, de asfalto, escolas, obras estruturantes para uma região, pois é um recurso de capital, não entra no custeio do Estado e só pode ser utilizado em obras de infraestrutura. O recurso é público e os órgãos de controle fiscalizarão a utilização”, asseverou o governador.

O secretário de Estado de Desenvolvimento, Heber Resende, que também fará parte do Cogef, destacou o impacto dos fundos na melhoria no ambiente de negócios no Espírito Santo e a sua importância para o futuro. “A criação desses fundos permite que o Governo do Estado entre no capital privado, como acionista minoritário, em empreendimentos rentáveis que sejam de interesse para o Espírito Santo. Trata-se de uma medida que vai alavancar ainda mais a nossa economia. A Sedes comemora esta iniciativa, que se impõe como um instrumento de fomento ao desenvolvimento do Estado e preserva valores de recursos da atualidade para a aplicação em investimentos que priorizam as próximas gerações”, afirmou.

• Com informações do Governo do Estado