Já está em vigor, no Estado do Espírito Santo, o decreto que institui o fornecimento de absorventes higiênicos gratuitos para estudantes de escolas públicas estaduais inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). De acordo com o divulgado pelo Governo do Estado, o programa vai beneficiar mais de 50 mil alunas com mais de 10 anos de idade e o investimento é de, aproximadamente, R$ 5 milhões ao ano.
O decreto que rege o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH), assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB), foi publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo nesta quarta-feira (20) e entra em vigor já na data de publicação.
A medida visa a promoção da saúde e o enfrentamento da exclusão escolar por meio do combate à precariedade menstrual. A distribuição acontecerá por meio de cotas mensais para cada estudante do sexo feminino durante o período letivo.
Em comunicado à imprensa, a vice-governadora Jacqueline Moraes destacou que essa é mais uma política importante no Espírito Santo. “A vulnerabilidade social tira essas meninas, muitas vezes, da escola no seu período mentrual. Nós estamos atentos à política social. No âmbito do ES Solidário, fizemos uma grande campanha junto à sociedade para a doação de absorventes. Agora, nosso governo concretiza essa política pública”, pontuou.
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Segundo o Governo do Estado, a previsão é de que as alunas comecem a receber os absorventes higiênicos no mês de novembro.
