Anúncio

Governo do Estado altera lei de gratuidade em concursos

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 21 de julho de 2018 às 09:00
Atualizado em 20 de julho de 2018 às 10:53
Anúncio

A lei nº 10.822, que beneficia isentos de declaração de Imposto de Renda e passou a vigorar no dia 04 de abril deste ano, sofreu alteração no texto.

Agora, o candidato deve comprovar a condição para obter a isenção. Foto: Reprodução

Pessoas físicas isentas de declarar o Imposto de Renda e com renda mensal familiar de até dois salários mínimos não precisam pagar taxa de inscrição em concursos públicos no Espírito Santo. Foi o que determinou a lei número 10.822, em vigor desde o dia 04 de abril deste ano, que acaba de sofrer alteração no texto.

Antes, para fazer o uso desse direito era necessário apenas apresentar uma declaração escrita e assinada pelo candidato, sem comprovação por documentos oficiais. A alteração, porém, sancionada pelo governador Paulo Hartung e publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (20), determina que o interessado na gratuidade vai precisar comprovar que é isento de declarar o Imposto de Renda para Pessoa Física no momento da inscrição no concurso. Além disso, de acordo com a lei, o candidato também vai precisar comprovar que a soma da renda familiar mensal é de até dois salários mínimos, ou seja, que não ultrapasse o valor de R$ 1.908,00.

Quem apresentar informações falsas está sujeito às penalidades administrativas e criminais, e pode ter a inscrição cancelada e/ou ser excluído das etapas seguintes do concurso.

  • Com informações do jornal on-line Folha Vitória.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Tags:

Anúncio
Anúncio

Veja também

Foto: Reprodução

Grupo de doadores de sangue de Guarapari convoca voluntários para ação

O Projeto Esther-Doe Sangue Salve Vidas realiza doação pelo menos duas vezes por mês com transporte gratuito para os voluntários

AfroChaves

Alfredo Chaves: associação recolhe óleo usado para fabricar sabão e doar

Anúncio
Anúncio
classroom-2093743_1280

Governo do ES autoriza aulas presenciais a partir de 05 de outubro

A suspensão das aulas foi uma das primeiras medidas de enfrentamento à pandemia tomadas em março.

Parque de Itaúnas - Paulo Sena - Seama

Parques estaduais abrirão neste final de semana

Anúncio
EscolaAlfredo

Em meio a aulas online, escola de Alfredo Chaves inova e cria atividades práticas a distância

Como-Montar-Uma-Clinica-Medica

Processo seletivo para médico é aberto em Guarapari

Anúncio