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Governo do Estado anuncia medidas para amparar empresas e proteger empregos

Casagrande explicou que as medidas tomadas em 2020 serão retomadas ou continuadas e anunciou novas medidas

Por Gislan Vitalino

Publicado em 19 de março de 2021 às 15:57
Atualizado em 20 de março de 2021 às 17:38

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Foto: divulgação.

O Governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, realizou na tarde de hoje (19) uma coletiva de imprensa transmitida ao vivo nas redes sociais e no YouTube para anunciar novas medidas em apoio aos setores da economia capixaba. O pacote de medidas “Plano Espírito Santo – Convivência Consciente”, passa a valer a partir da próxima semana.

Segundo o Governador, todas as já realizadas em 2020 estão retomadas ou serão continuadas e novas medidas serão estabelecidas. “Nós achávamos que no final do ano nós teríamos a vacinar com uma quantidade maior, mas não começamos e o vírus mutou. Por isso estamos, nesse momento, nessa quarentena preventiva. Por isso nós estamos renovando nossas medidas na área econômica e apresentando algumas novas que são importantes para esse momento”, explicou Casagrande.

Além disso, o governo manterá as linhas de crédito de 2020, com seis meses de carência e juros zero até R$5 mil, lastreado pelo Fundo de Aval. As linhas de financiamento do Banestes também seguem ativas e os prazos para os pagamentos do Simples Nacional e do IPVA serão prorrogados por três meses. Os projetos de lei já disponíveis foram assinados ao vivo pelo Governador.

Foto: reprodução.

Novas medidas

Dentre as novas medidas apresentadas, foram estabelecidas duas leis de incentivo ao Esporte e à Cultura, de acordo com as quais, as empresas poderão destinar até R$10 milhões para projetos na área cultural ou R$10 milhões para projetos na área de esportes.

Foi anunciado também uma proposta de refinanciamento das dívidas (Refis) que será encaminhada ao Conselho Fazendário para os débitos realizados até o final de 2020. Após a aprovação no Conselho, um Projeto de Lei que rege o financiamento será encaminhado à Assembleia Legislativa.

Casagrande também anunciou o parcelamento e a negociação dos débitos das empresas com o Estado em até 60 vezes com possibilidade de desconto de até 100% de redução das multas e juros.

O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) vai destinar R$50 milhões para o financiamento de projetos nos municípios.

Também foi anunciado, durante a transmissão, a criação do Fundo de Proteção ao Emprego, que vai possibilitar o financiamento de empresas que sofreram impactos com a pandemia O Fundo tem um aporte total de R$250 milhões, com juros subsidiados, a custo de taxa Selic. Será estabelecido um ticket médio e máximo, e exigirá das empresas apenas a apresentação da Certidão Previdenciária.

Medidas sociais

Segundo o governador, na próxima semana serão anunciadas medidas para amparo social. Segundo o governador, entre as medidas, está sendo realizado um estudo para a ampliação do programa Bolsa Capixaba.

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