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Governo do Estado atualiza divisão dos royalties entre os municípios capixabas para 2018

Por Carolina Brasil

Publicado em 17 de janeiro de 2018 às 14:30
Atualizado em 2 de fevereiro de 2018 às 13:35

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Guarapari, que está entre as cidades que recebem as maiores fatias do fundo, teve redução do percentual de 4,736%, em 2017, para 4,701%, este ano, a exemplo do que aconteceu com 31 municípios. Enquanto isso, outros 35 tiveram o repasse aumentado.

Plataforma de petróleo. Foto: Divulgação

O Fundo para Redução das Desigualdades Regionais é como uma compensação e repassa 30% da arrecadação Estadual com os royalties do petróleo para os municípios não produtores ou com uma pequena participação na distribuição do ICMS. No ano passado, R$ 103,1 milhões foram repassados pelo Governo do Estado.

Especialistas acreditam que, em 2018, com o preço do barril de petróleo melhor, o montante distribuído seja maior. Como comparativo, em janeiro de 2017, o barril estava cotado a US$ 53 (R$ 171,00 na época) e, neste ano, US$ 64 (R$ 204,00).

Vale lembrar que esses recursos devem ser usados em investimentos e até 40% podem ser gastos em custeio. O dinheiro não pode ser utilizado para o pagamento de servidores, nem de dívidas (com exceção do INSS).

Prestação de contas

Até o final de janeiro, os municípios devem prestar contas dos recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais utilizados em 2017 à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES).

A obrigatoriedade faz parte de um compromisso firmado entre o Governo do Estado, ALES e municípios para que 60% do repasse daquele ano pudessem ser utilizados no pagamento de despesas correntes, como água, luz e telefone, por exemplo.

Prefeitura de Guarapari

Em nota, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) informou que a gestão municipal usou 100% do recurso dos Royalties 2017 em investimentos de infraestrutura da cidade, como exemplo, obras de calçamento e pavimentação. O planejamento para 2018 ainda está em fase de elaboração.

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