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Governo Federal aponta várias irregularidades nas obras do Bairro Santa Mônica

Por Redacão Folha Vitória

Publicado em 14 de julho de 2017 às 14:13
Atualizado em 8 de agosto de 2017 às 12:58

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A Controladoria Geral da União (CGU) apontou superfaturamento, direcionamento de licitação e até ruas que deveriam estar pavimentadas, mas não estão, nas obras de asfaltamento do bairro e de revitalização da orla de Santa Mônica, em Guarapari. As irregularidades foram apontados em dois relatórios feitos pelo órgão em visita à cidade.

As obras, financiadas com recursos do Ministério do Turismo e com contrapartida da prefeitura, foram licitadas em 2010 e até hoje não permanecem sem expectativas de conclusão e o que foi feito na orla, está abandonado.

Uma das irregularidades destacadas no relatório é o superfaturamento, que somando as duas partes, chega ao montante de mais de R$ 335 mil. Na etapa de reurbanização da orla da praia de Santa Mônica, por exemplo, a CGU apontou um valor de R$ 161.133,08 acima do previsto. Já na segunda etapa, de asfaltamento, as irregularidades são ainda mais graves.

Governo Federal aponta várias irregularidades nas obras do Bairro Santa Mônica

Sete anos depois do começo das obras, a orla de Santa Mônica ainda não foi terminada.

Em um dos casos citados no relatório, a CGU argumenta que “o valor de R$ 57.942,64 corresponde a superfaturamento por execução em quantitativos de cinco itens inferiores aos contratados, com a ocorrência de pagamento integral do valor contratado”.

Duas ruas são mencionadas: a Andaluzita e a Magnólia. O relatório aponta que as vias foram licitadas duas vezes, com dinheiro federal e do município, e a empresa vencedora não asfaltou a metragem contratada ou seja, recebeu duas vezes e não asfaltou nem mesmo o que foi previsto no contrato.

No caso da rua Andaluzita, o asfaltamento foi feito, mas não na metragem paga através da licitação. Já a rua Magnólia também foi licitada, a verba foi repassada, mas apenas a rede de drenagem pluvial e parte do asfalto foram entregues. O prejuízo para os cofres públicos, federais e municipais, somado a outras irregularidades chegou ao montante de R$ 174.503,94.

De acordo com uma moradora da rua Magnólia, em 2010 foi realizada uma reunião com os moradores e tanto a rua dela quanto outras 22 receberam a promessa de que seriam asfaltadas. “Os relatórios internos da prefeitura dizem que todas estas ruas estão asfaltadas, mas é só dar uma voltinha por aqui que se comprova que isso não é verdade”, lamentou a moradora.

Direcionamento de licitação

Um dos relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) também cita fatos que criaram a “possibilidade de restrição à competitividade da licitação, decorrente da utilização de critérios de habilitação sem amparo legal”.

Em um dos editais, o de  para a contratação de empresa para asfaltar diversas ruas do bairro Santa Mônica realizado em 2010, a CGU verificou que alguns itens exigidos das empresas licitantes para se habilitarem era a existência de uma usina de asfalto quente com produção de 60 toneladas por hora e que esta empresa tivesse sede em um raio de até 50 quilômetro do município. Na época da licitação e ainda hoje, apenas uma empresa se encaixa estes requisitos.

Governo Federal aponta várias irregularidades nas obras do Bairro Santa Mônica

A rua Magnólia é uma das vias apontadas no relatório, constando como asfaltada, mas apenas uma quadra recebeu pavimentação.

“Diante de todo o exposto, verifica-se que essas exigências tiveram como consequência a possibilidade de direcionamento da licitação a empresas que possuíssem obras em execução nas adjacências da sede do Município de Guarapari/ES ou que tivessem acesso a usinas de asfalto nas proximidades do empreendimento”, informa em um dos trechos do relatório.

A CGU recomendou então “ao Ministério do Turismo que adote as medidas administrativas necessárias junto à CAIXA com o objetivo de obter o ressarcimento de R$ 161.133,08 relativos a superfaturamento resultante de sobre preço na planilha orçamentária da contratada” e a mesma recomendação foi feita sobre a segunda parte da obra, contudo com o valor de R$ 107.198,48.

Obra sem fim

Sete anos depois de começar, as obras de reurbanização da Praia de Santa Mônica e de asfaltamento de várias ruas do bairro ainda não foram terminadas.Sobre a Praia de Santa Mônica, diversas reportagens já foram feitas e a obra retomada em vários momentos, mas até hoje, ainda não há uma previsão paro término.

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