Guarapari e Anchieta não confirmam se professores terão reajuste após anúncio do MEC

O anúncio de um aumento de 14,95% no piso salarial do magistério brasileiro realizado na última segunda-feira (16) pelo ministro da Educação Camilo Santana causou incertezas nas administrações municipais e estaduais do país. A portaria assinada pelo governo federal garante que o valor dos salários passe de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. A informação foi publicada no Diário Oficial na terça (17).

O piso salarial é definido pelo governo federal, mas o pagamento dos salários da educação básica é feito pelos estados e municípios.

Em nota publicada na terça (17), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a medida, e alertou que o aumento geraria um impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres dos municípios. Ainda segundo o movimento, o reajuste não tem base legal, pois esbarra em uma atualização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) realizada em 2020.

A nota segue pregando cautela aos gestores municipais: “A CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”.

A reportagem do folhaonline.es entrou em contato com as prefeituras de Guarapari e Anchieta. Em resposta, os órgãos enviaram nota ressaltando que a decisão ainda está em análise.  A administração de Anchieta disse seguir orientação da CNM, e citou parte da nota da Confederação:

“A Prefeitura de Anchieta, que conta hoje com 362 professores efetivos, está seguindo a orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023. A medida – homologada na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17 de janeiro – trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais”.

Já a Prefeitura de Guarapari disse em nota que o percentual do reajuste e seu impacto nas contas públicas está em fase de análise:

“A Prefeitura de Guarapari, por meio da Secretaria de Educação (Semed), informa que se encontra em fase de análise quanto aos percentuais de reajuste estabelecidos pelo Governo Federal em relação aos salários atuais do Magistério municipal, bem como do impacto financeiro advindo do novo piso. Destaca-se que a Administração atual valoriza a classe do Magistério e apresenta histórico de pagamento do piso atualizado em todos os anos anteriores”.