Pescadores, armadores e donos de embarcações têm uma nova oportunidade para colocar a documentação em dia. A Prefeitura de Guarapari, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, informa que foi reaberto o prazo para solicitar a vistoria pública pelo Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC). Os interessados têm até 30 de novembro para dar entrada no pedido, etapa importante para regularizar as embarcações junto ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O procedimento pode ser realizado pela internet, no portal do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), ou presencialmente na Secretaria Municipal
A reabertura do prazo foi estabelecida pela Portaria MPA nº 758, de 24 de setembro de 2026. As vistorias serão realizadas por órgãos certificados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e constituem uma etapa do processo de regularização das embarcações pesqueiras.
“A vistoria é fundamental para garantir que as embarcações estejam regularizadas e em conformidade com as exigências legais. Essa reabertura do prazo é uma oportunidade importante para os pescadores de Guarapari, que devem aproveitar esse período para solicitar o procedimento e manter sua documentação em dia”, afirmou o secretário municipal de Pesca e Aquicultura.
Como solicitar
Para fazer o pedido pela internet, o interessado deve acessar o portal do PROPESC, localizar a seção do programa e preencher o formulário disponível no campo “Pedido de vistoria pública”.
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Também é possível realizar a solicitação presencialmente na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de Guarapari.
*Com informações da Prefeitura de Guarapari
