Guarapari: Secretaria de Saúde punirá servidor que aplicar vacina fora do grupo prioritário

Publicada nesta tarde (08), no Diário Oficial dos Municípios, uma portaria da Secretaria Municipal de Saúde que define falta grave a aplicação de vacina contra o novo Coronavírus (Covid-19) em usuários do Sistema Único de Saúde – SUS que não estejam enquadrados nos grupos prioritários ou mesmo estejam fora da ordem de prioridade estabelecida pela Campanha de Vacinação.

De acordo com o documento, o cometimento dessa falta implicará em abertura de processo administrativo disciplinar contra o profissional do SUS que aplicou a vacina, sendo punível com a suspensão ou demissão do cargo. Se a aplicação da vacina em grupo não prioritário ocorrer por negligência ou pela não observação da identificação do cidadão, o servidor estará sujeito a suspensão de 180 dias.

Caso o servidor ou contratado do SUS receber a vacinação estando fora do grupo prioritário, poderá ser demitido do serviço público ou a rescisão do contrato de trabalho. Os usuários do SUS que estiverem fora do grupo prioritário ou receberem a vacina fora da ordem do calendário de vacinação estarão sujeitos à responsabilização cível e penal dos órgãos competentes

As denúncias deverão ser enviadas à Ouvidoria Municipal do SUS, através do link http://ouvprod02.saude.gov.br/ouvidor/CadastroDemandaPortal.do, ou do telefone 0800 276 3482.

Portaria.