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Guarapari: Secretaria de Saúde punirá servidor que aplicar vacina fora do grupo prioritário

Por Aline Couto

Publicado em 8 de fevereiro de 2021 às 14:05
Atualizado em 9 de fevereiro de 2021 às 14:22

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Foto: reprodução.

Publicada nesta tarde (08), no Diário Oficial dos Municípios, uma portaria da Secretaria Municipal de Saúde que define falta grave a aplicação de vacina contra o novo Coronavírus (Covid-19) em usuários do Sistema Único de Saúde – SUS que não estejam enquadrados nos grupos prioritários ou mesmo estejam fora da ordem de prioridade estabelecida pela Campanha de Vacinação.

De acordo com o documento, o cometimento dessa falta implicará em abertura de processo administrativo disciplinar contra o profissional do SUS que aplicou a vacina, sendo punível com a suspensão ou demissão do cargo. Se a aplicação da vacina em grupo não prioritário ocorrer por negligência ou pela não observação da identificação do cidadão, o servidor estará sujeito a suspensão de 180 dias.

Caso o servidor ou contratado do SUS receber a vacinação estando fora do grupo prioritário, poderá ser demitido do serviço público ou a rescisão do contrato de trabalho. Os usuários do SUS que estiverem fora do grupo prioritário ou receberem a vacina fora da ordem do calendário de vacinação estarão sujeitos à responsabilização cível e penal dos órgãos competentes

As denúncias deverão ser enviadas à Ouvidoria Municipal do SUS, através do link http://ouvprod02.saude.gov.br/ouvidor/CadastroDemandaPortal.do, ou do telefone 0800 276 3482.

Portaria.

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