Homologado Termo de Compromisso entre Samarco, Estados e União

Foi homologado, nesta quinta-feira (05), pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal Federal da 1ª Região, em Brasília, o Termo de Transação e Ajuste de Compromisso firmado entre as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton e os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e a União. O documento prevê medidas para reparação aos danos socioeconômicos e socioambientais causados pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério da Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro do ano passado.

Após a assinatura do Termo de Compromisso, no início de março, era aguardada a homologação do documento na Justiça Federal de Belo Horizonte, onde fora protocolado. Passado esse tempo, a Justiça Federal de Brasília solicitou o processo e, após reunião com as partes, efetuou a homologação. “Com a homologação, certamente a implementação das medidas necessárias para a recuperação socioeconômica e socioambiental serão dinamizadas, beneficiando, em um prazo mais curto, a população atingida”, explicou o procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello Vieira, que esteve em Brasília durante a homologação com todos os demais representantes das partes envolvidas, além do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).

O fato foi destacado pelo governador Paulo Hartung durante solenidade ocorrida na manhã desta quinta-feira (05), quando deu posse ao novo secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Aladim Fernando Cerqueira.  “Esse Termo de Compromisso foi construído com a atuação de técnicos em uma ação conjunta de nosso Governo em parceria com Minas Gerais e a União. Estudamos o que já ocorreu de desastres no mundo para construímos um acordo moderno, justo e que possibilite adiantar as intervenções para recuperação da Bacia do Rio Doce e o atendimento à população ribeirinha. Com a homologação deste Termo, felizmente, temos um roteiro de medidas socioeconômicas e socioambientais para serem realizadas na recuperação deste que é o maior desastre ambiental do país. Pela primeira vez estamos falando em recursos na casa dos bilhões para recuperar uma Bacia Hidrográfica no Brasil. É uma oportunidade para realizamos um trabalho que sirva de exemplo ao país”, analisa Hartung.

O Termo de Compromisso determina a realização de 38 planos de ação para a recuperação dos danos causados pelo desastre de Mariana. O gerenciamento dos projetos e recursos será feito por uma fundação privada que, por sua vez, terá um conselho consultivo com participação da sociedade civil organizada e da população atingida. A fiscalização da fundação ficará a cargo de um comitê interfederativo, composto por representantes do poder público, e pelo Ministério Público – que é o órgão curador de todas as fundações.

Os primeiros aportes de recursos já estão definidos. Nos três primeiros anos serão destinados aos projetos o montante de R$ 4,4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões em 2016, R$ 1,2 bilhão em 2017 e R$ 1,2 bilhão em 2018. A partir de 2019, os recursos serão definidos de acordo com os projetos que forem aprovados. Os programas serão desenvolvidos pela fundação durante um período de 15 anos.